Na audiência pública nesta sexta-feira, 5, em Cascavel, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou que o pedágio é “a desgraça” econômica do Paraná e um dos principais entraves para o desenvolvimento do estado. “O povo paranaense é muito brioso e não podemos incorrer no mesmo erro. Não somos cidadãos de segunda classe e não podemos ficar condenados por mais 30 anos. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, as tarifas são mais baratas”.
Romanelli reiterou que nos últimos 21 anos, o pedágio no Paraná foi marcado por tarifas altas e obras, mesmo as previstas em contrato, não foram realizadas. “Isso não pode acontecer mais e há uma chance grande de prevalecer a proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura e Logística, de repetir os erros do passado”.
A taxa de outorga, conforme proposta pelo Ministério de Infraestrutura, é a forma de fazer com que a tarifa continue mais elevada do que deveria ser. “A nossa luta é para que possamos ter uma licitação limpa, decente, correta, onde as empresas apresentem o menor preço de tarifa, quem ganhar o menor preço leva a concessão”, defende.
Tarifa alta – Ao mesmo tempo, segundo ainda Romanelli, as novas praças de pedágio propostas têm que ser muito bem avaliadas porque não se pode, por exemplo, implantar qualquer praça entre Cascavel e Toledo. “A rodovia (BR-467) foi duplicada pelo Estado, e agora querem um valor, inclusive, de pedágio muito elevado. Nós temos que fazer uma profunda análise. Eles propuseram também um degrau tarifário de 40% para depois que a rodovia seja duplicada, terá um valor de pedágio muito elevado”.
Romanelli diz que as audiências públicas fazem parte da mobilização da sociedade civil e que em caso o governo federal não altere a proposta, a Assembleia Legislativa vai votar se aceita ou não fazer a cessão à delegação das rodovias estaduais ao governo federal. “Todos queremos uma tarifa de pedágio justa, é isso que queremos. E essa mobilização é fundamental para trazer as informações, atualizar a todos do que está acontecendo, e mobilizar para as audiências públicas que o próprio Ministério da Infraestrutura e Logística realizará no Paraná”.
O deputado acredita que todas as regiões terão mobilizações como aconteceu no Oeste do Paraná. “Essa região tem um nível de consciência, de cidadania muito forte, presente, e espero que de fato a rediscussão de tudo isso em todas as regiçoes, porque senão vamos ficar de novo escravos dos senhores feudais, donos das rodovias, pelos próximos 30 anos”.
Para aceitar a proposta, defende Romanelli, o governo federal terá que abandonar completamente a modelagem com dois critérios: taxa de outorga e menor preço relativo. “Se prevê um desconto de 15%; mas nem isso é garantido, pode ser que haja um desconto de 1%”.
Sem outorga – “A outra é retirar a taxa de outorga de forma definitiva. Não somos inferiores aos outros estados. Merecemos a mesma atenção do que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, onde o governo federal licitou o pedágio e não tem taxa de outorga nenhuma. Foi tudo pelo menor preço e as tarifas resultaram disso são justas, queremos o mesmo tratamento igualitário”.
Romanelli reafirma que o Paraná pode se transformar em um laboratório dessa proposta do governo federal.”Não queremos essa inovação ruim, a taxa de outorga que não foi aplicada em lugar nenhum do Brasil até agora. O discurso que o Ministério tem é que sem taxa de outorga não vai garantir obra. A gente sabe, a taxa de outorga nem integra a concessão, na verdade ele é um imposto, um tributo que se paga ao governo federal”.
“As concessionárias vão receber R$ 156 bilhões em 30 anos no valor presente para investir 42 bilhões. Só 27% vai ser investido efetivamente na rodovia, ou seja, tem que abrir essa caixa-preta, discutir essa questão e fazer uma revisão grande disso que está sendo discutido”, completa.