Pedágio: concessionárias lucram antes do prazo, mas obras ficam para depois
Dez anos após o início da cobrança, o pedágio no Paraná mostrou-se um grande negócio – para as concessionárias. Balanços revelam que cinco das seis concessionárias que administram 2,5 mil quilômetros de rodovias começaram a operar no azul antes da previsão contratual. Até o final de 2007, o lucro chega a R$ 238,9 milhões, em valores corrigidos. Uma das concessionárias já distribuía lucros em 2000, apenas dois anos após o início da cobrança.
Se os lucros vieram antes, as obras – razão principal da privatização das estradas, alegava o grupo político que governava o Estado em 1998 – ficaram para depois. Poucos meses após implantar o pedágio, o ex-governador Jaime Lerner – então candidato à reeleição – reduziu os preços em 50%. As concessionárias foram à Justiça, e conseguiram o direito de interromper todas as obras em andamento nas rodovias.
A situação manteve-se inalterada por mais de um ano. Em 2000, um termo aditivo aos contratos de concessão reajustou as tarifas em 116%. Apesar disso, as concessionárias livraram-se de obrigação de construir 487 quilômetros de duplicações, contornos, marginais e terceiras faixas. Outras obras importantes tiveram o prazo de entrega postergado para o final do prazo de concessão, que é de 25 anos.
“Esses dados comprovam que é imprescindível fazer um reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, desta vez em favor dos usuários”, afirma o Secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot.
“Desde 1998, as empresas arrecadaram R$ 6,5 bilhões, em valores corrigidos. Apenas em 2007, foram R$ 869 milhões entraram no caixa das empresas”, aponta o secretário. As polpudas cifras presentes nos balanços jogam por terra a alegação de prejuízos, usada por concessionárias para refutar reduções nos preços.
“São números muito altos, desproporcionais aos 2,5 mil quilômetros de rodovias que as concessionárias administram. Já demonstramos na Justiça que as empresas estão com resultados muito acima do que estava previsto inicialmente nos contratos. Vamos continuar lutando pela redução efetiva dos valores cobrados e pela extinção desses contratos lesivos ao Estado”, diz Tizzot.
OS BALANÇOS – Ao desmembrar os balanços, o DER constatou que a Viapar, que administra rodovias nas regiões Noroeste e Oeste, começou a operar com lucros cinco anos antes do previsto, e já distribuiu R$ 53,6 milhões a acionistas. O contrato estipulava que o lucro só viesse a ocorrer a partir de 2005.
É situação semelhante à da Ecovia, que gerencia rodovias no Litoral do Estado. A empresa está no azul desde 2003, três anos antes do previsto em contrato. Desde então, R$ 78,9 milhões foram distribuídos pela empresa aos acionistas.
Já as concessionárias Econorte, que opera no Norte e Norte Pioneiro, Rodovia das Cataratas (região Oeste) e Caminhos do Paraná (que administra rodovias nos Campos Gerais) deveriam lucrar apenas ao final deste ano. Contudo, as três juntas já entregaram R$ 94,1 milhões a seus acionistas.
A única empresa que não chegou antes aos lucros, a Rodonorte, também já opera no azul. Em 2007, R$ 12 milhões foram divididos entre os acionistas.