“Contrato de risco? Risco de ficar rico”
Luiz Claudio Romanelli
Como na época dos senhores feudais, Brasília quer manter o jugo sobre o povo paranaense nos impondo uma tarifa com preço alto para o pedágio na renovação da concessão de rodovias que deverá ocorrer
em 2021.
Faz tempo que denuncio as negociatas do pedágio, as tarifas abusivas e esse modelo perverso, o qual sempre fui contra. Fui também um dos poucos que votou contra a isto que até hoje está aí, sangrando a economia paranaense e lesando o bolso de motoristas, caminhoneiros, trabalhadores, enfim, de todos que por um motivo ou outro, usam as estradas pedagiadas.
Esperava, e muito, pelo fim dessa roubalheira, mas qual o quê? O que vemos com a nova proposta que está sendo configurada em Brasilia é um descalabro, uma reprise de uma história amarga, triste e violenta. Não bastasse pagarmos o pedágio mais caro do Brasil, o governo federal nos trata com afronta e total descaso.
Querem nos empurrar goela abaixo, um novo contrato de pedágio oneroso. O que se faz com o Paraná, é muito mais que crueldade, acinte ou desrespeito. Catarinenses e gaúchos, que recentemente tiveram lotes de rodovias pedagiadas, tiveram a licitação realizada pelo modelo de menor preço de tarifa, ou seja sem taxa de outorga. O governo Federal deve nos achar cidadãos de segunda classe.
A afronta desconsidera até a ponderação da bancada federal no Congresso Nacional. Os 30 deputados e os três senadores foram ignorados na manifestação, assinada por todos, por um modelo de pedágio não seja híbrido (concessão onerosa) e sim por uma licitação que considere exclusivamente o menor preço – que leva à tarifa mais baixa e justa. O governo federal simplesmente desconsiderou a manifestação dos deputados e senadores ao confirmar que quer adotar modelo híbrido nas praças de pedágio do Paraná. Mas nós não vamos aceitar isso.
Vou explicar: o modelo híbrido prevê uma cobrança de uma taxa de outorga por lote arrematado e não considera o menor preço da tarifa. As tarifas de pedágios são, geralmente, compostas por obras de manutenção e ampliação da capacidade das rodovias (duplicações) e usam quatro preços de tarifas básicas: R$ 5,00, R$ 10,00, R$ 15,00 e R$ 20,00. Elas variam de acordo com o volume de obras a ser realizado durante o prazo da concessão. O que o governo federal quer fazer é limitar o desconto na licitação a 15% e criar uma taxa de outorga que terá que ser pagar pela concessionária. Qual o resultado disso? O pedágio no Paraná poderá custar até o dobro do que poderia – ou deveria.
É um tapa na cara duplo, porque o governo federal está pouco ligando, pois o que quer, na verdade, é arrecadar mais dinheiro, o que vai manter a tarifa alta nos quatro mil quilômetros de rodovias que serão pedagiadas em nosso estado.
Querem nos empurrar, de novo, um pedágio caro. E vejam a ironia – justamente ao povo paranaense que contribui de forma significativa para produção nacional e para o desenvolvimento do país. O que mais querem esses burocratas de Brasília? Tirar de quem produz para entregar para aqueles que vivem do suor alheio?
A Assembleia estuda medidas a serem tomadas para impedir o Estado de ceder trechos de rodovias estaduais para serem pedagiadas pelo governo federal. Vamos ter que encontrar mecanismos para barrar a implantação deste modelo, que é um assalto ao bolso do paranaense. Precisamos nos unir para impedir que se cometa um crime de lesa pátria, mais uma punição aos paranaenses.
Se o governo federal insistir no modelo híbrido e cobrar essa taxa de outorga, o Paraná não deve ceder as rodovias estaduais. A União pode tentar licitar as rodovias federais dessa forma, se insistir nisso. Mas as rodovias estaduais não terão pedágio com esse valor abusivo.
Hoje são 2.500 km de rodovias pedagiadas, entre federais e estaduais, e nem as obras previstas nos contratos, foram entregues ou estão sendo executadas. Os acordos de leniência feitos pelo MPF com as atuais concessionárias ficaram muito aquém do esperado e mais parece um salvo conduto para que as mesmas continuem castigando os paranaenses e auferindo lucros para lá de escorchantes.
A nova proposta quer ampliar para mais de 4 mil quilômetros pedagiados e jogar sujo de novo com o Paraná, ao criar mais um novo imposto. Nós estamos sendo discriminados e não podemos e não vamos aceitar isso.
Exigimos uma gestão mais equilibrada dos modelos de pedágios no Paraná, para que não se onere ainda mais os usuários e toda a cadeia produtiva do Estado. Pelo modelo híbrido se mantém a tarifa com preço atual, com desconto entre 15% e 20%.
Defendemos, quase como um consenso na sociedade paranaense, uma modelagem de menor preço para as novas concessões. Estamos ampliando o debate com o Governo do Estado, porque o que está em jogo é a segurança e o desenvolvimento do Paraná.
Caso o governo federal insista em manter a decisão de licitar as praças de pedágio pelo modelo híbrido, o valor alto da tarifa será prejudicial para o desenvolvimento do Estado. Ninguém suporta mais o preço abusivo do pedágio. É um desrespeito ao povo paranaense e o Estado precisa se posicionar com firmeza. Não vamos aceitar mais os desmandos dos donos do pedágio no Paraná.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputada estadual e vice-presidente estadual do PSB do Paraná