A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que torna obrigatório o diploma para jornalistas, porderá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara na próxima quarta-feira (21). O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), pela admissibilidade da PEC, foi lido na última semana na comissão, mas um pedido de vista adiou a votação.
O deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) explicou que pediu vista para aguardar os debates na comissão, em que foram ouvidos representantes das empresas do setor de comunicação, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), e a Ordem dos advogados do Brasil (OAB). "Mas na próxima semana a PEC estará pronta para entrar na pauta, dependendo do interesse dos deputados em votá-la", disse.
Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a um, que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressão, um direito constitucional.