A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que trata da inclusão da língua espanhola na matriz curricular da rede estadual de ensino do Paraná. A proposição avançou em primeira discussão na forma de um substitutivo geral da Comissão Especial que analisou o texto.
O texto acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 179 da Constituição do Estado com a seguinte redação: “O ensino da língua espanhola constituirá disciplina de oferta obrigatória na matriz curricular do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, em horários e locais definidos pelos sistemas de ensino, com implementação gradativa até o ano de 2026 e carga horária mínima de duas horas/aula semanais, constituindo-se em disciplina de caráter optativo aos estudantes”.
“Para nós é muito importante. Um ganho para todos os estudantes ter a possibilidade de ter o contato com a língua espanhola desde o começo do seu processo de escolarização. É a terceira língua mais falada no mundo. Através da língua espanhola nossos estudantes, além do acesso à língua, terão acesso a outras possibilidades de cultura”, afirma a professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e integrante da Associação de Professores de Espanhol, que participou das reuniões da Comissão Especial que analisou a PEC.
Dados
O espanhol é falado por mais de 585 milhões de pessoas em diferentes países do mundo. É o segundo idioma em relevância comercial. A língua oficial de 21 países, sendo que 19 deles na América, 7 países fazem fronteira com o Brasil e 2 países fazem fronteira com o estado do Paraná. Também é língua de estudo de mais de 22 milhões de alunos em 110 países, inclusive na China e no Japão, que são os principais países parceiros do Brasil em transações comerciais fora da América Latina.
Na perspectiva econômica, a língua é um componente essencial de capital humano e social de uma comunidade, estima-se que 15% do Produto Interno Bruto (PIB) de um estado está vinculado à língua.
No campo educacional, desde 2010, o espanhol é opção para nossos estudantes na prova de Língua Estrangeira do ENEM e, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), desde essa data em todos os anos, sem exceção, o percentual de alunos que escolhe Espanhol é superior ao que escolhe Inglês.
RMC
A proposta que pode deixar as passagens de ônibus mais baratas em toda a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) foi aprovada em redação final e seguiu para sanção, ou veto, do Governo do Estado. O projeto de lei 31/2022 estabelece diretrizes para a exploração comercial de espaços destinados à publicidade em veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros da RMC, avançou em segundo turno de votação.
De acordo com o projeto, a receita da exploração publicitária terá caráter alternativo, complementar e acessório para baratear a tarifa. A medida pode constituir fonte permanente de receita extra tarifária, transformando-se em ativo importante para o sistema de transportes da RMC.
Ainda segundo a matéria, a contratação de espaço publicitário será efetuada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), precedida de licitação. Com isso, os valores da venda de espaço publicitário, deduzidos os respectivos custos, será revertido no barateamento da tarifária ou para financiar investimentos necessários para melhoria do próprio serviço.
Bambu
Passou em terceira discussão a proposta que institui a lei de incentivo à cultura do Bambu. O projeto de lei 492/2021 visa a disseminação do seu cultivo agrícola e a valorização do bambu como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado por meio de suas múltiplas funcionalidades.
O texto tem como objetivo a valorização e disseminação do uso do bambu como produto agrícola capaz de suprir necessidades ecológicas, econômicas, sociais e culturais; o desenvolvimento tecnológico do cultivo, do manejo sustentado e das aplicações do bambu; e o aumento da oferta de emprego e renda a partir do desenvolvimento desta cultura.
A matéria ainda prevê o apoio especial para comunidades em situação de vulnerabilidade social, tanto rurais quanto urbanas e cooperativas de pequenos produtores rurais.
Utilidade Pública
Passaram em primeiro turno de votação as propostas que concedem o título de Utilidade Pública à Sociedade Protetora dos Animais – SOS Animal, de Reserva (PL 52/2022); à Associação Pela Paz Aníbal Andraus, de Wenceslau Braz (PL 121/2022); à Federação Desportiva de Surdos do Paraná, de Curitiba (PL 175/2022); à Irmandade dos Cossacos de Prudentópolis (PL 202/2022); ao Centro de Integração Cristo Te Ama – CRCA, de Goioerê (PL 214/2022); à associação Grandes Amigos do Meio Ambiente de Guaraniaçu (PL 215/2022); à Associação Cultural e Recreativa Illuminare, de Rolândia (PL 246/2022); e à Associação Rosivaldo Policial, de Alto Paraná (PL 259/2022).
Já o projeto de lei 110/2022, que altera a Lei nº 12.227, de 17 de Julho de 1998, que declarou de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres do Centro Pontagrossense de Reabilitação Auditiva e da Fala Geny de Jesus de Ribas, foi igualmente aprovado em primeira discussão. A alteração, diz a matéria, se faz necessária uma vez que a instituição teve seu nome modificado e atualmente se chama Associação de Apoio, Atendimento e Assessoramento à Comunidade Surda – Geny de Jesus Souza Ribas, com a sigla ACAp Geny Ribas.
Calendário
O projeto de lei 343/2021, que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Festival de Gastronomia Caiçara, realizado em Pontal do Paraná, passou em segundo turno de votação. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a proposição seguiu para sanção, ou veto, do Governo. Já o projeto de lei 370/2021, que institui o Dia Estadual da Cerveja Artesanal, a ser celebrado anualmente na primeira sexta-feira do mês de agosto, avançou em primeira discussão.
Títulos
Avançou em terceiro turno o projeto de lei 375/2021, que concede ao município de Londrina o título de Capital Estadual da Agrotecnologia e Inovação. Por fim, o projeto de lei 754/2021, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao agrônomo e cooperativista Frans Borg, passou em segunda votação e, com a dispensa de votação da redação final aprovada, seguiu para sanção, ou veto, do Executivo.
Retirados
O projeto de decreto legislativo 5/2022, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, que reconhece, exclusivamente para os fins do art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no Paraná, com efeitos até 14 de agosto de 2022; e o projeto de lei 409/2020, que altera a Lei nº 18.451, de 6 de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, foram retirados da pauta de votações. Ambas as proposições receberam emendas de plenário e retornaram à Comissão de Constituição e Justiça.