O deputado Michele Caputo (PSDB) foi indicado nesta terça-feira, 28, pelo bloco PSDB-PV como membro titular da Comissão Especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza o Estado a realizar concorrência pública para a construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral do Paraná. O suplente do bloco é o deputado Paulo Litro (PSDB).
“Na prática, esta PEC destrava a construção da ponte que está condicionada ao pagamento da exploração do pedágio. A PEC do governador Ratinho Junior acaba com isso e o Estado pode buscar outros meios para custear a obra e é isso que a população do litoral deseja”, disse Michele Caputo.
Os outros blocos devem também indicar os deputados que integrarão a comissão especial que será instalada e dará um prazo de três sessões ordinárias para apresentação de emendas. Assim que encerrar esse período, a comissão analisa as emendas e votará o relatório que será encaminhado ao plenário do legislativo. A proposta precisa do voto de 3/5 dos deputados para a sua aprovação, ou seja, 33 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Mudança
A PEC altera o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que buscou assegurar a construção da ponte, mas que acabou engessando a forma de pagamento da obra. A atual redação prevê que a obra seja paga com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos.
Com a alteração da proposta, o Estado poderá buscar, dentre as possibilidades e condições de financiamento, aquelas que considerar mais adequadas para a realização da obra.
Projeto
O governo já lançou no dia 10, o edital de licitação que vai escolher o consórcio de empresas que dará continuidade aos estudos ambientais e executar o projeto de engenharia da ponte. As empresas têm até o dia 3 de agosto para encaminhar suas propostas ao DER.
O prazo para elaboração dos estudos e projetos é de 14 meses e o valor do contrato está orçado em R$ 12,7 milhões. O traçado deverá ser definido com base na alternativa que cause menos impacto ambiental, o que pode incluir, por exemplo, a construção de um túnel no trecho final, na área próxima às instalações de manutenção do ferry-boat.
O edital para os novos estudos ambientais e projetos está incluído no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). Entre recursos do Governo e do BID, o acordo prevê o investimento de mais de R$ 1,7 bilhão em projetos e obras de infraestrutura no Paraná.