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‘PEC da 2ª instância’ ainda deve descansar na gaveta

Apesar dos apelos pela retomada dos trabalhos da comissão da PEC da prisão após a condenação em segunda instância, a expectativa no Congresso (até entre defensores da proposta) é de que Rodrigo Maia (DEM-RJ) mantenha tudo parado até o fim das eleições municipais (29 de novembro). O tema voltou à agenda nacional após o habeas corpus concedido pelo STF ao traficante André do Rap, condenado em segunda instância. Só a boa vontade de Maia também não bastará depois das eleições: os líderes também precisam encampar a ideia.

Devagar 1. A justificativa de Maia é regimental, mas já está caindo de madura: resolução foi aprovada no início da pandemia suspendendo as comissões com o início do sistema remoto.

Devagar 2. Como pano de fundo, há impasse em torno do comando de comissões permanentes da Casa, em especial da CCJ.

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