Na ressaca das eleições, o Senado dará prioridade à PEC que cria uma cláusula de barreira, que não só irá desestimular a criação como ameaçará o funcionamento pleno de pelo menos 15 dos 28 partidos políticos com representação no Congresso. O desempenho nas urnas será pré-requisito para ter representação na Câmara, tempo de rádio e televisão e, sobretudo, acesso aos recursos do fundo partidário. As informações são do Metro/Curitiba.
Para não sofrer a ‘degola’, as legendas serão obrigadas a atingir, no mínimo, 3% dos votos válidos em todo país e 2% em pelo menos 14 Estados. Caso as regras estivessem em vigor nas últimas eleições estaduais e nacionais, em 2014, partidos tradicionais teriam sido afetados, como PV, PPS, Psol e PCdoB, além de outras pequenas legendas, segundo levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
A proposta não necessariamente extingue o partido, mas, sem direito a estrutura de liderança na Câmara, tempo para propaganda partidária e, sobretudo, financiamento público, o funcionamento da sigla ficaria inviável. O deputado eleito por um partido que não atingiu a cláusula poderá mudar de legenda sem ser punido com perda de mandato por infidelidade partidária.
A migração, porém, não garantirá mais benefícios à sigla com a bancada reforçada. Prioridade Pronta para ser votada em plenário, a proposta está pautada para votação em 9 de novembro, em 1º turno, e duas semanas depois, em 2º turno. Além de ser novamente votado pelos senadores, o texto deverá ser apreciado, em dois turnos, também pela Câmara.
A previsão é de que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018. A proposta é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) e restabelece a essência da cláusula de barreira considerada inconstitucional pelo STF em 2007. Na época, os ministros reconheceram que a representação partidária é um direito da minoria. O texto atual, porém, reduz a antiga exigência de 5% para 2%, em 2018, ampliando para 3% a partir das eleições de 2022.
Foto: reprodução/metro/curitiba