Em sessão plenária na tarde desta terça-feira, (14), o deputado Reni Pereira (PSB), votou favoravelmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 64/2009, que regulamenta no Paraná o subsídio dos policiais. A proposta, também conhecida como a PEC do Subsídio, prevê a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros militares, adequando o texto da Constituição Estadual e promovendo a valorização desses profissionais.
“É uma grande conquista, a PEC vai trazer garantias importantes aos policiais militares”, disse. A proposta foi aprovada por unanimidade. De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, uma PEC precisa ser submetida a dois turnos de votação. Com isso, a proposta retorna agora para a comissão especial para elaboração da redação final. Ao contrário de um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição não exige a sanção do governador, o que faz com que a própria Assembleia promulgue a mudança.
Outro benefício também é o fim das disparidades de remuneração para o mesmo cargo/função e garante 13º salário, reposições salariais, abono de férias, de permanência e indenizações em geral. O subsídio previsto na PEC passará a valer para militares estaduais da ativa e pensionistas. “O policial militar, também é policial fora de serviço, e necessita de assistência, essa classe merece ser mais valorizada”, finaliza Reni
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