A polêmica PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional nº 37), que tira o poder de investigação do Ministério Público, será tema de uma audiência pública na próxima segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento, a partir das 17h, será coordenado pelo deputado estadual Gilberto Martin (PMDB) e terá presença de deputados federais, representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da sociedade em geral.
De acordo com o texto da PEC 37, os promotores e procuradores do MP poderão apenas supervisionar a atuação da polícia e solicitar ações durante a elaboração de inquéritos policiais. A investigação criminal ficará como competência exclusiva das polícias Federal e Civil.
De acordo com Gilberto Martin, a Polícia Civil será representada pelo delegado Jairo Amodio Estorilio, que é presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil do Paraná. O MP será representado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães. O evento terá presença dos deputados federais João Arruda, André Zacharow e Marcelo Almeida (PMDB).
Preparativo
João Arruda disse que a audiência na Assembleia é uma preparativa para um grande debate sobre a medida PEC 37, organizado pela bancada peemedebista de todo o Brasil e que ocorrerá no dia 25 de junho em Brasília. Neste evento, segundo o deputado, o partido deverá tomar um posicionamento em relação a proposta.
“É importante que a sociedade faça deste um importante debate, já que a PEC 37 vai alterar a estrutura de investigação de crimes no país”, disse João Arruda. E completou: “Hoje existem muitas divergências entre os defensores e aquelas pessoas que contrárias à proposta”.
Votação
Uma comissão criada para debater a proposta na Câmara dos Deputados deverá apresentar, na próxima semana, um relatório sobre a PEC 37. O presidente da Casa, o deputado Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou que irá submeter o projeto à votação em Plenário no próximo dia 26.
SERVIÇO
Audiência Pública sobre a PEC 37
Dia e horário: Segunda-feira, 17 de junho, a partir das 17h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Foto: Nani Góis/Alep