Durante reunião da CPI da Pandemia nesta quarta-feira (30), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) documento em que afirma ter sido informado pelo presidente Jair Bolsonaro das suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Esse documento foi enviado à PGR após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, ter apresentado na segunda-feira (28) notícia-crime contra o presidente da República por prevaricação — que ocorre quando um agente público impede o funcionamento da administração pública (dificultando -o ou deixando de agir) para satisfazer interesse pessoal.
Na sexta-feira (25), em depoimento à CPI, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda declarou que sofria pressões para aprovar a aquisição da vacina Covaxin, mesmo com irregularidades no processo. Seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contou que levou o caso a Bolsonaro, e disse que o presidente sabia do problema, mas não agiu para isso fosse investigado. Mas, na última terça-feira (29), Bezerra já havia informado que Bolsonaro levou o problema ao então ministro da Saúde (o general Pazuello), o que agora foi confirmado pelo ex-ministro no documento enviado à PGR.
— Após ordem do presidente da República, o general Pazuello determinou que o então secretário-executivo [do Ministério da Saúde] Elcio Franco realizasse uma averiguação prévia sobre alegados indícios de irregularidades e ilicitudes. Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive pela consultoria jurídica da pasta da saúde. A notícia-crime não detém, portanto, aptidão mínima nem justa causa idônea para o seu devido prosseguimento — disse o líder do governo.
Propina
Bezerra também afirmou que o presidente Jair Bolsonaro continua firme no propósito de não compactuar com irregularidades. Essa declaração foi uma reação às denúncias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo (de que houve pedido de propina para que o Ministério da Saúde comprasse vacina da AstraZeneca).
— Eu gostaria de reiterar o firme propósito do presidente da República, Jair Bolsonaro, de não compactuar com qualquer irregularidade, seja na relação dos órgãos do governo federal com a iniciativa privada, seja pela atuação de seus agentes públicos — disse o senador.
Ao jornal, o empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, disse que o diretor de Logística do Ministério da Saúde teria pedido propina no valor de um dólar por dose da vacina. Esse diretor, ressaltou Bezerra, será exonerado do cargo para que a apuração possa ser feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) de forma isenta e sem interferências.
O líder do governo no Senado também afirmou que a indicação do diretor foi feita pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no início de sua gestão. A intenção, segundo Bezerra, era tirar do ministério indicados políticos do PT, e teve caráter técnico
Notas
Sobre o empresário que fez a acusação, Bezerra lembrou que a própria AstraZeneca, por meio de nota, afirmou não ter intermediários no Brasil e que todas as doses estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organização multilaterais.
Bezerra também citou nota da empresa Davati Medical, que negou ter Dominguetti como representante. A empresa informou que não distribui atualmente nenhuma vacina contra a covid-19, mas destacou que tem sido solicitada por clientes em todo o mundo a ajudá-los a conseguir o imunizante. Para isso, teria enviado uma proposta ao governo, que não foi respondida.
Sobre o depoente desta quarta-feira, o empresário Carlos Wizard, o líder do governo declarou que o empresário se engajou publicamente para implementar apoio e doações da iniciativa privada ao processo de vacinação. Ele condenou comentários sobre Wizard que disse considerar excessivos, e pediu respeito ao depoente. Bezerra lembrou que o direito de se manter em silêncio foi garantido ao empresário pelo Supremo Tribunal Federal com base na Constituição.