PAUTA DA 1ª SESSÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 05 DE MAIO DE 2008 –SEGUNDA-FEIRA, ÀS 9h30min.
EXPEDIENTE:
PROJETOS:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2008:
Dispõe sobre o Tratamento Diferenciado e Favorecido às Microempresas.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 27/2008.
Projeto de Lei nº 34/2008:
Inclui na Lei nº 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas, a entidade “Viva Bia”.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 010/2008.
Projeto de Lei nº 35/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à entidade “Viva Bia”, conforme especifica.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 016/2008.
Projeto de Lei nº 38/2008:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Festa do Pescador”.
Autor: Vereador Geraldo Martins
Projeto de Lei nº 39/2008:
Autoriza a inclusão das disciplinas de Música e Teatro nos conteúdos curriculares das escolas da rede municipal de ensino.
Autor: Vereador Braiz de Moura.
Projeto de Lei nº 40/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA – Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2008.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 30/2008
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2008:
Altera a redação do caput do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Mesa Diretora.
PARECERES:
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Favorável / Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública – Favorável / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente – Submetendo à decisão do Plenário:
Ao Projeto de Lei Complementar 01/2008:
Altera a redação do art. 83 da Lei Complementar nº 07, de 18 de novembro de 1991- Código de Posturas.
Autor: Vereador Braiz de Moura.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Favorável / Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública – Favorável / Economia, Finanças e Orçamento – Contrário:
Ao Projeto de Lei nº 16/2008:
Proíbe a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Autor: Vereador Braiz de Moura.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Favorável / Economia, Finanças e Orçamento – Submetendo à decisão do Plenário:
Ao Projeto de Lei nº 18/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 684.402,60 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e sessenta centavos), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2008.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem Nº 13/2008.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 20/2008:
Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 3.427, de 28 de fevereiro de 2008, que Dispõe sobre a oficialização da Feira Livre das Nações no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autor: Vereador Djalma Pastorello.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 21/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bem móvel, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Município de Realeza, conforme especifica.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 014/2008
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 24/2008:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Reservatórios e Captadores de Água da Chuva nos Postos de Combustíveis e Estabelecimentos de Lavagem de Veículos e dá outras providências.
Autor: Vereador Neuso Rafain.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 26/2008:
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de Foz do Iguaçu.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 20/2008
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Favorável / Economia, Finanças e Orçamento – Submetendo à decisão do Plenário:
Ao Projeto de Lei nº 27/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao orçamento da Autarquia FOZHABITA – Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2008.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 021/2008
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 28/2008:
Dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóvel ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 22/2008
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 32/2008:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Escoteiro.
Autor: Vereadora Nanci Rafain Andreola.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2008:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Divaldo Pereira Franco.
Autor: Vereadores Hermógenes de Oliveira e Carlos Juliano Budel
Da Mesa Diretora / Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Favoráveis ao Projeto de Resolução nº 2/2008:
Altera a redação do caput do art. 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Prof. Sergio de Oliveira e outros
EMENDA:
Emenda Supressiva nº 001/2008-2 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2008:
Altera a redação do art. 133 da Lei Complementar nº 07, de 18 de novembro de 1991- Código de Posturas.
Autor da Emenda: Vereador Pedro Hsu
Autor do Projeto: Vereador Pedro Hsu
RELATÓRIO:
Relatório Conclusivo da Comissão de Inquérito nomeada pela Portaria da Presidência nº 141/2007, com a finalidade de averiguar denúncias sobre indícios de favorecimento à Oscip ORDESC em Termo de Parceria de 30/01/2004, no valor de R$ 4.091.169,00, realizado pela Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTOS:
Nº 44/2008 do Vereador Chico Brasileiro – Requer da Secretaria de Estado da Administração e Previdência informações sobre funcionários públicos estaduais comissionados lotados em Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Nº 45/2008 do Vereador Chico Brasileiro – Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU.
Nº 46/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer a manifestação desta Casa de Leis, com vistas a pleitear a inclusão de Taiwan como País Observador, junto à Organização Mundial da Saúde – OMS.
Nº 47/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer do Governador do Estado do Paraná, implementar legislação que viabilize aos contribuintes do Estado abater no IPVA o valor gasto com o pagamento de pedágios, conforme especifica.
BALANCETE:
Da Câmara Municipal referente ao mês de março de 2008.
INDICAÇÕES:
Nº 127/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a doação de materiais de construção para a edificação da sede da Associação de Moradores do bairro Jardim Ipê.
Nº 130/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a melhoria e extensão da rede de iluminação pública na Rua do Beco, esquina com as Ruas Sadi Vidal e João Alfredo Muller, no Loteamento São Sebastião.
Nº 131/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica a Sanepar a extensão da rede de água na via denominada Rua do Beco, localizada na esquina das Ruas Sadi Vidal e João Alfredo Muller, no Loteamento São Sebastião I.
Nº 132/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e conservação da boca-de-lobo localizada na Avenida General Meira esquina com a Rua Pérola, no bairro Parque Ouro Verde.
Nº 133/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a melhoria da iluminação pública nos bairros: Santo Antônio, Jardim Ana Cristina II, Jardim Duarte, Jardim Nacional e Jardim Canadá.
Nº 134/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico do trecho que corresponde ao final da Avenida Parati até a Avenida Araucária, unindo os bairros Jardim Canadá e Santo Antônio.
Nº 135/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas ao longo da Avenida Araucária, desde o Jardim Duarte até o Jardim Nacional.
Nº 136/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Araucária, sendo um enfrente à Igreja Católica e outro enfrente à Igreja Evangélica Congregação Cristã.
Nº 137/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas entorno da área verde de preservação localizada entre as Ruas Espanha, José do Patrocínio, Missões e Guimarães Rosa, nos bairros Jardim das Nações e Vila Portes.
Nº 138/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de entulhos e galhos depositados na Rua Servilho de Jesus, esquina com a Rua Eunápio de Queiróz, no bairro Vila Borges.
Nº 139/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a colocação de placas com a nomenclatura das ruas, bem como a numeração predial no Loteamento Cohiguaçu.
Nº 140/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal os serviços de roçada em todos os terrenos baldios do Loteamento Cohiguaçu.
Nº 141/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol no final da Rua Ernesto Tries, no Loteamento Cohiguaçu.
Nº 142/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas no canteiro central da Avenida Paraná, entre as Avenidas Silvio Américo Sasdelli e Florianópolis, na região da AKLP.
Nº 143/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas (passeio público), na área de preservação verde localizada entre as Ruas Vila Rica e Gaspar, no bairro Jardim Petrópolis.
Nº 144/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal o cascalhamento da Rua Mogi Mirim, que tem início na Avenida República Argentina até o calçamento que dá acesso à Vila Aparecidinha, no bairro Vasco da Gama.
Nº 145/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal o calçamento poliédrico do prolongamento da Rua Passo da Ilha, até a Rua João Riccieri Maran, no bairro Jardim Colombelli, passando pelo Vale do Sol, na região de Três Lagoas.
Nº 146/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e conservação dos terrenos baldios localizados no Jardim Colombelli e no Jardim Vale do Sol, na região da Grande Três Lagoas.
Nº 147/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal o calçamento poliédrico da Rua Geraldino de Souza, entre a Rua Arthur Texdorf e a Avenida Felipe Wandscheer, no bairro Jardim São Paulo.
Nº 148/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a substituição dos semáforos localizados na Avenida Costa e Silva, trevo da Rodoviária, por semáforos de quatro fases.
Nº 149/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal intervir junto às empresas telefônicas no sentido de estender a rede de telefonia ao Jardim Vasco da Gama.
Nº 150/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a extensão da rede de água e esgoto à região do Jardim Vasco da Gama.
OFÍCIOS:
Nº 370/08 – GP – Prefeito Municipal – solicitando prorrogação de prazo, por 30 (trinta) dias, para o envio da resposta aos Ofícios nºs 123/2008-GP e 158/2008-GP, que solicitam o Tombamento do antigo Hotel Cassino de Foz do Iguaçu.
Nº 372/08 – GP – Prefeito Municipal – encaminhando Relatório Circunstanciado de Atividades da Fundação Nosso Lar, relativo ao ano de 2007.
Nº 34/08 – Sandra Cristina Paulino – da Divisão de Prestação de Contas – encaminhando cópia de Aditamentos a Convênios firmados pelo Município.
Nº 19/08 – SMA/DVESU/FMMA – André Roberto Alliana – Secretário Municipal do Meio Ambiente – encaminhando Edital nº 01/2008, de “Apoio a Projetos de Educação Ambiental, com Foco nas Bacias Hidrográficas dos Rios Mathias, Almada e Boicy”, a serem financiados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente.
DT 074/08 – Jeancarlo Mezzomo – Gerente de Engenharia da Rodovia das Cataratas S.A. – respondendo Requerimento nº 03/2008 do Vereador Geraldo Martins.
Nº 151/2008 IAP/ERFOZ – Irineu Rodrigues Ribeiro – Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná – respondendo Requerimento nº 031/2008, do Vereador Chico Brasileiro.
S/N° – Câmara dos Deputados – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – informando os Recursos do Orçamento da União destinados ao Município de Foz do Iguaçu em 2008.
COMUNICADOS:
Nº CM022239/2008 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Data da emissão da OB: 06-03-08. Valor: R$ 439.507,05.
Nº CM027800/2008 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Data da emissão da OB: 19-03-08. Valor: R$ 254.725,90.
Nº CM032682/2008 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: PNAE – FUNDAMENTAL. Data da emissão da OB: 05-03-08. Valor: R$ 96.135,60.
Nº CM033514/2008 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: PNAE – FUNDAMENTAL. Data da emissão da OB: 02-04-08. Valor: R$ 96.135,60.
Nº CM037959/2008 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: PNAP – PRÉ-ESCOLA. Data da emissão da OB: 03-04-08. Valor: R$ 24.758,80.
Nº CM037960/2008 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: PNAC – PNAE CRECHE. Data da emissão da OB: 03-04-08. Valor: R$ 7.352,40.
TELEGRAMAS:
Nº Ref. 324705 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas. Competência: 02/2008. Valor: R$ 15.400,00. Data da Ordem Bancária: 07-04-08.
Nº Ref. 326660 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. Competência: 03/2008. Valor: R$ 23.179,23. Data da Ordem Bancária: 09-04-08.
Nº Ref. 332949 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. Competência: 03/2008. Valor: R$ 51.541,75. Data da Ordem Bancária: 10-04-08.
Nº Ref. 334878 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV – AIDS e Outras DST. Competência: 02/2008. Valor: R$ 18.947,61. Data da Ordem Bancária: 10-04-08.
ORDEM DO DIA:
Em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 130/2007:
Dispõe sobre a apresentação de Relatórios de Execução Orçamentária, e dá outras providências.
Autor: Vereador Chico Brasileiro.
(Devolução do pedido de Vistas do Vereador Geraldo Martins).
Em 2ª discussão o Projeto de Lei 08/2008:
Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora.
(Devolução do pedido de Vistas do Vereador Geraldo Martins).
Em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 129/2007:
Dispõe sobre a apresentação de Relatórios de Elaboração e de Execução Orçamentárias, e dá outras providências.
Autor: Vereador Chico Brasileiro.
(Devolução do pedido de Vistas do Vereador Carlos Juliano Budel).
Em 1ª discussão Projeto de Lei nº 09/2008:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem para consulta, exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Autor: Vereador Pedro Hsu.
(Devolução do pedido de Vistas do Vereador Prof. Sergio de Oliveira).
Em 1ª discussão Projeto de Lei nº 12/2008:
Dispõe sobre a implantação do Projeto “Plantando Vida” e dá outras providências.
Autor: Vereador Tadeu Madeira.
(Devolução do pedido de Vistas do Vereador Prof. Sergio de Oliveira).
Em única discussão a Emenda Modificativa Nº 001/2008-1 ao Projeto de Lei Nº 05/2007:
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência e similares no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Autor da Emenda: Vereador Tadeu Madeira.
Autor do Projeto: Vereador Hermógenes de Oliveira.
(Devolução do pedido de Vistas do Vereador Tadeu Madeira).
Em única discussão o Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2007:
Altera a redação do caput do art. 16, da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Autor do Parecer: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autor do Projeto: Vereador Prof. Sérgio de Oliveira.
(Devolução do pedido de Vistas do Vereador Geraldo Martins).
PAUTA DA 11ª SESSÃO DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DIA 05 DE MAIO DE 2008 – SEGUNDA-FEIRA.
EXPEDIENTE:
Nada Consta.
ORDEM DO DIA:
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 06/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, visando à concessão para exploração de serviços funerários no Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 006/2008
(Devolução do pedido de Vistas do Vereador Tadeu Madeira)
PAUTA DA 3ª SESSÃO DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DIA 05 DE MAIO DE 2008 – SEGUNDA-FEIRA.
EXPEDIENTE:
Nada Consta
ORDEM DO DIA:
Em 1ª discussão a Nova Redação do Projeto de Lei nº 36/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, mediante procedimento licitatório, à concessão para exploração de edificação de propriedade do município.
Autor do Projeto: Prefeito Municipal – Mensagem nº 029/2008