PAUTA DA 4ª SESSÃO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008 QUINTA-FEIRA, ÀS 09h30min.
EXPEDIENTE:
PROJETOS:
Projeto de Lei n° 76/2008:
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Conferência Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Autor: Vereador Djalma Pastorello.
Projeto de Lei n° 77/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA – Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2008.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem n° 59/2008.
VETO:
Veto Integral ao Projeto de Lei n° 43/2008.
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de cargas mediante a utilização de motocicletas denominado MOTO-FRETE.
Autor: Vereador Tadeu Madeira.
RELATÓRIOS:
Relatório Final da Comissão de Inquérito criada pela Portaria da Presidência n° 138/2007, de 12 de novembro de 2007, com a finalidade de averiguar denúncias sobre irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União quanto a processo licitatório irregular na ação Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica – PNAE, pela Prefeitura de Foz do Iguaçu no ano de 2004, concluindo pelo arquivamento do processo.
Relatório Final da Comissão de Inquérito criada pela Portaria da Presidência n° 139/2007, de 12 de novembro de 2007, com a finalidade de averiguar denúncias sobre irregularidades na compra de medicamentos e insumos com indícios de superfaturamento pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu no ano de 2001 a 2004, concluindo pelo arquivamento do processo.
INDICAÇÕES:
Nº 388/2008 do Vereador Geraldo Martins, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de Quebra-Mola na Rua Fagundes Varela- Vila Portes, conforme especifica.
Nº 389/2008 do Vereador Djalma Pastorello, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de Redutor de Velocidade na Rua Palestra Itália, defronte a Creche Irmã Ernesta.
Nº 390/2008 do Vereador Braiz de Moura, Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma escola no bairro Jardim Colombeli.
Nº 391/2008 do Vereador Braiz de Moura, Indica ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol no bairro Jardim Colombeli.
Nº 392/2008 do Vereador Braiz de Moura, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um telefone público e ponto de ônibus, próximo ao nº 227 da Rua Florestópolis, no bairro Jardim Colombeli.
Nº 393/2008 do Vereador Djalma Pastorello, Indica ao FOZTRANS a demarcação de vaga de estacionamento de deficientes na Av. Brasil, ao lado da Caixa Econômica Federal, conforme especifica.
Nº 394/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a construção de acostamento e melhoria da iluminação pública nas Avenidas Tarquínio Joslin dos Santos e Andradina.
Nº 395/2008 do Vereador Valdir de Souza, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de Redutor de Velocidade na Rua Gilberto Rolon, bairro Jardim Itajubá, conforme especifica.
Nº 396/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a instalação da rede de esgoto e operação tapa-buracos no bairro Jardim Bela Vista.
Nº 397/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos e nivelamento das valetas nos cruzamentos das vias do bairro Vila “C”.
Nº 398/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a construção do Teatro Municipal.
Nº 399/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal a construção de um Centro de Convivência no bairro Tucuruí.
Nº 400/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma creche no bairro Tucuruí.
Nº 401/2008 do Vereador Valdir de Souza, Indica ao Prefeito Municipal a execução das seguintes obras no bairro Vale do Sol: calçamento poliédrico das vias; construção de galerias pluviais; e limpeza das bocas-de-lobo.
OFÍCIO:
N° 838/08 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento n° 94/2008 do Vereador Geraldo Martins.
TELEGRAMAS:
N° Ref. 911165 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Atend./Acomp. Reab. Física, Mental, Visual e Mult. Deficiências. Competência: 06/2008. Valor: R$ 25.872,00. Data da Ordem Bancária: 03-09-08.
N° Ref. 911362 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Tratamento de Queimados. Competência: 06/2008. Valor: R$ 879,72. Data da Ordem Bancária: 03-09-08.
N° Ref. 911398 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Tratamento em Oncologia. Competência: 06/2008. Valor: R$ 22.360,00. Data da Ordem Bancária: 03-09-08.
N° Ref. 911884 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Incentivo ao Registro Civil de Nascimento. Competência: 06/2008. Valor: R$ 240,00. Data da Ordem Bancária: 03-09-08.
N° Ref. 911991 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Diagnóstico em Otorrinolaringologia/Fonoaudiologia. Competência: 06/2008. Valor: R$ 20.090,71. Data da Ordem Bancária: 03-09-08.
N° Ref. 912330 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Transplante de Órgãos, Tecidos e Células . Competência: 06/2008. Valor: R$ 3.327,96. Data da Ordem Bancária: 03-09-08.
N° Ref. 912674 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Coleta/Exame Anato-Patológico Colo Uterino. Competência: 06/2008. Valor: R$ 399,00. Data da Ordem Bancária: 03-09-08.
N° Ref. 913271 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Incentivos ao Pré-Natal e Nascimento. Competência: 06/2008. Valor: R$ 19.200,00. Data da Ordem Bancária: 03-09-08.
N° Ref. 913498 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Atendimento/Acompanhamento Psicossocial. Competência: 06/2008. Valor: R$ 30.150,45. Data da Ordem Bancária: 03-09-08.
N° Ref. 915508 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – OPM em Odontologia. Competência: 06/2008. Valor: R$ 2.010,00. Data da Ordem Bancária: 03-09-08.
N° Ref. 915853 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Diagnóstico em Laboratório Clínico. Competência: 06/2008. Valor: R$ 1.738,80. Data da Ordem Bancária: 03-09-08.
ORDEM DO DIA:
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 71/2008:
Institui o Concurso “Arte Sem Cigarro é um Show”.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 72/2008:
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Gustavo Dobrandino da Silva.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 75/2008:
Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais, Mestres e Funcionários da Rede Municipal de Ensino.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem n° 057/2008
Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 17/2007:
Altera a redação do caput do art. 16, da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Prof. Sergio de Oliveira