PAUTA DA 3ª SESSÃO DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 09 DE JUNHO DE 2009 TERÇA-FEIRA, ÀS 8h30min.
EXPEDIENTE:
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 80/2009:
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa de Foz do Iguaçu – ASSERFI.
Autor: Mesa Diretora
Projeto de Lei nº 81/2009:
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Desportistas Amadores de Foz do Iguaçu- ADEAFI.
Autor: Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº 82/2009:
Revoga as Leis nos 3.214, de 30 de maio de 2006, 3.324, de 16 de abril de 2007 e 3.438, de 17 de abril de 2008, todas referentes ao parcelamento de débitos de multas de trânsito e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 023/2009.
Projeto de Lei nº 83/2009:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder repasse mediante convênio, dos alugueres do Centro de Artesanato de Foz do Iguaçu, para Associação dos Concessionários.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 021/2009.
Projeto de Lei nº 84/2009:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de Concorrência, a exploração de Serviços Funerários do Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 022/2009.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2009:
Altera dispositivo da Lei Complementar no 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 024/2009.
Projeto de Resolução nº 07/2009:
Altera a redação do § 5º do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autor: Mesa Diretora.
Veto ao Projeto de Lei nº 21/2009:
Autoriza a implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PRODEM, objetivando a geração de emprego e renda e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Valdir de Souza Maninho.
Veto ao Projeto de Lei nº 28/2009:
Dispõe sobre a identificação civil dos estudantes matriculados na rede pública de ensino e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Edílio Dall’Agnol.
PARECERES:
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação – favorável / Economia, Finanças e Orçamento – favorável, com voto contrário do Vereador Nilton Bobato / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão – favorável ao Projeto de Lei nº 24/2009:
Autoriza o Poder Executivo a implantar academias de ginástica, a céu aberto, em praças no Município de Foz do Iguaçu.
Autores: Vereadores Valdir de Souza Maninho e Edílio Dall’Agnol
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Contrário pela ilegalidade ao Projeto de Lei nº 57/2009, com voto contrário do Vereador Sergio Beltrame.
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prefeito Mirim nas escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino.
Autor: Vereador Zé Carlos.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2009 / Economia, Finanças e Orçamento – favorável ao Substitutivo apresentado sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2009 – apresentando Emenda Aditiva:
Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário, regulamentando a compensação de dívidas e dá outras providências.
Autor: Vereador Rodrigo Cabral.
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento – favorável com voto contrário do Vereador Nilton Bobato – ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2009:
Dá nova redação ao art. 554 da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal).
Autores: Vereador- Carlos Juliano Budel.
MOÇÃO:
Nº 9/2009 do Vereador Luiz Queiroga e outros – de APLAUSO À TV CATARATAS EM HOMENAGEM AOS VINTE ANOS DE ATIVIDADES EM FOZ DO IGUAÇU.
REQUERIMENTOS:
Nº 134/2009 do Vereador Edson Narizão – Requer do Poder Executivo informações quanto ao atendimento da Lei Municipal nº 3.452, de 2 de junho de 2008, que dispõe sobre Projeto “Plantando Vida”, na forma que especifica:
Nº 136/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Requer a convocação do Secretário Municipal do Meio Ambiente, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pela Administração Municipal com referência aos recicladores ambientais.
Nº 137/2009 do Vereador Sergio Beltrame – Requer do Prefeito Municipal informações quanto ao cumprimento do disposto na Lei nº 2.258, de 24 de novembro de 1999, que Institui o Sistema de Orçamento Participativo no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Nº 138/2009 do Vereador Paulo Rubio – Requer do Prefeito Municipal a relação dos Professores que atuam na Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu, com suas respectivas lotações.
INDICAÇÕES:
Nº 461/2009 do Vereador Sergio Beltrame – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de banheiros químicos e latões de lixo na feira que se realiza aos domingos na Avenida Juscelino Kubitscheck, no centro da cidade.
Nº 474/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas em frente ao Colégio Três Fronteiras, localizado na Avenida Surubi, bairro Profilurb I.
Nº 475/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de quebra-molas ou redutor de velocidade em frente ao Posto de Saúde localizado na Rua Níquel, no bairro Parque Residencial Ouro Verde.
Nº 476/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Jaú, no bairro Prolilurb I.
Nº 477/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Pau-brasil, que atravessa os bairros Jardim Tropical e Jardim Polônia.
Nº 478/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao Prefeito Municipal o término do recape asfáltico da Rua Pau-brasil, seguindo até a Avenida General Meira, no bairro Jardim Tropical.
Nº 479/2009 do Vereador Paulo Rubio – Indica ao Prefeito Municipal a revitalização do Campo de Futebol localizado no bairro Portal da Foz.
Nº 480/2009 do Vereador Paulo Rubio – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade na Avenida Cláudio Coutinho, próximo ao Corpo de Bombeiros, no bairro Morumbi II.
Nº 481/2009 do Vereador Luiz Queiroga – Indica ao Prefeito Municipal a construção de espaços apropriados para o lazer de idosos nas praças e parques públicos do Município.
OFÍCIOS:
Nº 321/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 096/2009, do Vereador Nilton Bobato, informando que estão tomando todas as providências no sentido de isentar os veículos dos Oficiais de Justiça, do pagamento de Estacionamento Regulamentado – ESTARFI.
Nº 325/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 095/2009, do Vereador Luiz Queiroga, encaminhando informações expedidas pelo Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA, bem como Relatório de Pagamentos e Extratos para simples conferência.
Nº 328/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 099/2009 – do Vereador Carlos Juliano Budel, repassando informações fornecidas pelo Departamento de Compras, da Secretaria Municipal da Administração e Procuradoria de Assuntos Técnico-Administrativo, da Procuradoria Geral do Município.
Nº 334/09 – GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópias dos Decretos, dispondo sobre créditos adicionais, emitidos pelo Poder Executivo Municipal.
Nº 0223/2009/Del. 7/5 – Departamento de Polícia Rodoviária Federal – 7ª Superintendência Delegacia de Foz do Iguaçu – respondendo Requerimento nº 106/2009, do Vereador Rodrigo Cabral, encaminhando informações referentes aos acidentes ocorridos no trevo de entrada de Foz do Iguaçu-PR, cruzamento da BR 277 com a Avenida Costa e Silva, e proximidades, entre os Kms 725,0 e 725,5 da BR 277, de 2006 até 2009.
ORDEM DO DIA:
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 49/2009:
Dispõe sobre a destinação prioritária dos primeiros andares em edifícios residenciais construídos por programas habitacionais públicos.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 52/2009:
Altera o art. 4o Lei no 2.442, de 29 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 016/2009
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2009:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 148.570,01 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta reais e um centavo), ao Orçamento Geral da Autarquia FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 013/2009
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Sérgio Beltrame)
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 39/2009:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 390.838,57 (trezentos e noventa mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), ao Orçamento Geral da Autarquia FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 014/2009
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Sergio Beltrame)
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 44/2009:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Carnaval Cristão.
Autor: Vereador Gessani da Silva.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 58/2009:
Dispõe sobre a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento a prostituição infantil.
Autor: Vereador Zé Carlos
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 63/2009:
Dispõe sobre a inclusão do Salão Internacional do Livro no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Autores: Vereadores Carlos Juliano Budel e Nilton Bobato
Em única discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 95/2008:
Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereadores Valdir de Souza Maninho e Edilio Dall’Agnol
Em única discussão a Emenda Modificativa nº 1/2009-1, ao Projeto de Lei nº 43/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância nas agências bancárias situadas no Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Edson Narizão.