PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 4 DE SETEMBRO DE 2008 QUINTA-FEIRA, ÀS 09h30min.
EXPEDIENTE:
PARECERES:
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Favorável / Economia, Finanças e Orçamento – Submetendo à decisão do Plenário o Projeto de Lei nº 69/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, mediante procedimento licitatório, à concessão para exploração de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem n° 54/2008.
INDICAÇÕES:
Nº 331/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal a colocação de placas de sinalização que indique o tráfego de Pessoas com Deficiência e a pintura de faixas de pedestre na Avenida Silvio Américo Sasdelli e Rua Mandaguari, nas proximidades da ACDD – Associação Cristã de Deficientes Físicos.
Nº 332/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de semáforo ou passarela em frente a sede da Escola de Educação Especial Melvin Jones – APAE, na Avenida Paraná, nº 1536.
Nº 335/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de semáforo e faixa de pedestres, no cruzamento da Avenida José Maria de Brito com a Rua Paço da Pátria, próximo ao Centro Profissionalizante Raiane da Silva Soares – APAE.
Nº 336/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Avaí, nas proximidades do Centro Profissionalizante Raiane da Silva Soares – APAE, no bairro Jardim Itamarati.
Nº 337/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de placas sinalizadores nas Ruas Marechal Deodoro e Belarmino de Mendonça, indicando Escola de Surdos, nas proximidades da APASFI – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu.
Nº 338/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal a execução do projeto de um novo acesso à APASFI pela Rua Belarmino de Mendonça.
Nº 339/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal a realização de um novo concurso público para a contratação de interpretes e instrutores de LIBRAS para a APASFI.
Nº 340/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal viabilizar em lugares públicos, principalmente pontos turísticos, a presença de profissionais com conhecimento em LIBRAS.
Nº 341/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal estudos que viabilizem a colocação da disciplina de LIBRAS no currículo escolar das escolas municipais.
Nº 343/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal a realização de cursos profissionalizantes para deficientes visuais.
Nº 344/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal estudos que viabilizem o mapeamento dos locais com necessidade de adequação e/ou remoção de obstáculos ao acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, conforme especifica:
Nº 345/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal estudos que viabilizem as seguintes reivindicações para atender a Casa Ofício: instalação de semáforo na esquina das Avenidas República Argentina e Julis Rimet; Instalação de redutores de velocidade na Avenida República Argentina, nas proximidades da Casa Ofício; e instalação de sinalização de trânsito indicando a existência de Escola de Educação Especial e da circulação de pessoas com múltiplas deficiências: mental, física, visual e auditiva.
Nº 346/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal viabilizar as seguintes reivindicações da Escola Nosso Canto: adequação de calçadas nas Avenidas Paraná, Juscelino Kubitschek e José Maria de Brito; pavimentação asfáltica da Rua Ariano Suassuna; disponibilidade de professores de apoio permanente aos alunos; atendimento dentário especial aos deficientes; e possibilidade dos alunos participarem nas atividades desenvolvidas nos Centros de Convivência.
Nº 347/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel e outros, Indica ao Prefeito Municipal viabilizar as reivindicações em conjunto das instituições que compõem a Rede de Atendimento à Pessoa com Deficiência – ACDD, APAE, APASFI, CAEDV, CASA OFÍCIO E NOSSO CANTO – abaixo relacionadas:
– desenvolvimento de ações visando a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência;
– trabalho junto as gestantes nos postos de saúde, visando a informação sobre a prevenção de deficiência;
– eliminação das barreiras arquitetônicas que impedem a acessibilidade das pessoas com deficiência;
– intervir junto às autoridades competentes visando a revisão da tabela SAI/SUS em termos de valores e novos aparelhos de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção;
– aumento da frota de veículos do transporte coletivo adaptados aos portadores de necessidade especiais, bem como a capacitação de motoristas e cobradores com informações sobre a deficiência e o respeito aos limites da pessoa com deficiência;
– investimento na capacitação continua dos profissionais das escolas municipais, bem como adequação arquitetônica das mesmas e disponibilização de recursos para o recebimento de alunos encaminhados das escolas de educação básica que ofertam atendimento na modalidade de educação especial;
– maior agilidade nas consultas com médicos especialista para pessoas com deficiência.
Nº 348/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a colocação de lombada e melhoria da iluminação pública na Rua Cacilda Bueno, no bairro Pilarzinho.
Nº 349/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal melhorias no campo de futebol localizado no bairro Pilarzinho.
Nº 350/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a reforma da creche Najla Barakat, no bairro Jardim Florença.
Nº 351/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a colocação de mais profissionais para atender no posto de saúde do bairro Jardim Florença.
Nº 352/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a colocação de mais profissionais no posto de saúde que atende os bairros Jardim Canadá e Parque Imperatriz.
Nº 353/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer com campo de futebol no bairro Jardim Bela Vista.
Nº 354/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a realização das seguintes reivindicações da região do Porto Meira: segurança no posto de saúde do Parque Ouro Verde; colocação de lombada na Avenida Safira; melhoria da iluminação pública na Rua Água Marinha; construção do Centro de Convivência na região; pavimentação asfáltica da Rua Boto.
Nº 355/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a colocação de bebedouros no terminal de transporte coletivo urbano – TTU.
Nº 356/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a colocação de especialista na área odontológica no posto de saúde do bairro Vila Carimã.
Nº 357/2008 do Vereador Pedro Hsu, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública na Rua Antonio Alves do Amaral, no bairro Cidade Nova.
Nº 358/2008 do Vereador Braiz de Moura, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade em frente ao nº 340 da Rua Gralha, no bairro Portal da Foz.
Nº 359/2008 do Vereador Braiz de Moura, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua Ana Roger, no bairro Morenitas II.
Nº 360/2008 do Vereador Braiz de Moura, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua Tiete, no bairro Jardim Manaus.
Nº 361/2008 do Vereador Braiz de Moura, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade em frente ao nº 1118 da Avenida Engenheiro Augusto Araújo, no bairro Cidade Nova I.
Nº 362/2008 do Vereador Braiz de Moura, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade e ajardinamento da Avenida das Cataratas, em frente ao Móveis Lar, na Vila Yolanda.
N° 363/2008 do Vereador Djalma Pastorello, Indica ao Prefeito Municipal a presença de Médico Pediatra no Posto de Saúde do bairro Parque Presidente.
Nº 364/2008 do Vereador Braiz de Moura, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de pontos de ônibus do transporte coletivo nos seguintes locais da Avenida Nilson Gottlieb: em frente a Transportadora Binacional; em frente ao Depósito da 6ª SDP e no cruzamento com a Avenida João Riccieri Maran.
Nº 365/2008 do Vereador Beni Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Assis Basílio, no bairro Vila Pérola.
Nº 366/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal a reforma do prédio do antigo “Casulo”, na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Eco Museu.
Nº 367/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica e retirada do lixo na Rua Tereza Marcon, no bairro Três Lagoas.
Nº 368/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma segunda creche na região central da cidade.
Nº 369/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal o calçamento poliédrico da Rua Carlos Alberto Lavareda Reis, no bairro Três Pinheiros.
Nº 370/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal o cascalhamento da Rua 4 e curva de nível do terreno acima da via, localizada no bairro Três Pinheiros.
Nº 371/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal o término da construção do barracão da Associação de Moradores do bairro Vila Borges e integração com a creche Osvaldo Goch.
Nº 372/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua República do Líbano, no bairro Jardim Jupira.
Nº 373/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal a melhoria da iluminação no pátio da Escola Municipal Arnaldo Izodoro de Lima, no bairro Vila “C”.
Nº 374/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de luminárias e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Flor de Palha, no bairro Vila Adriana I.
Nº 375/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de dois postes de energia elétrica na Rua Ipê e Alameda Pinheiros, bem como a substituição de lâmpadas queimadas no bairro Jardim Bourbon.
Nº 376/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel, Indica ao Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas queimadas e colocação de luminárias que faltam nos postes próximos ao nº 411 da Rua Flor de Liz, no bairro Jardim Bourbon.
Nº 377/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua Sergio Gasparetto, em frente à Auto Peças Carlão, no bairro Portal da Foz.
OFÍCIOS:
N° 829/08 – GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia dos Contratos, Termos Aditivos, Termos de Rescisões e Retificações firmados pelo Poder Executivo Municipal.
N° 312/2008 – SMFA – Reginaldo Adriano da Silva – Diretor do Departamento de Convênios e Subvenções – encaminhando cópia de convênios firmados pelo Município.
N° 5530/2008 – Claudete Franken Frohlich – Gerente de Serviços s.e Representação de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 1.109.125,00 (um milhão, cento e nove mil, cento e vinte e cinco reais), tendo como objeto o Conjunto Habitacional Francisco Buba.
COMUNICADO:
Nº CM 151187/2008 – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Valor R$ 277.921,79. Data da emissão: 20-08-08.
TELEGRAMAS:
N° Ref. 896927 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Saúde Bucal – SB. Competência: 07/2008. Valor: R$ 35.700,00. Data da Ordem Bancária: 22-08-08.
N° Ref. 899663 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Saúde da Família – SF. Competência: 07/2008. Valor: R$ 172.800,00. Data da Ordem Bancária: 22-08-08.
ORDEM DO DIA:
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 70/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 053/2008