PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 12 DE AGOSTO DE 2008 TERÇA-FEIRA, ÀS 09h30min.
EXPEDIENTE:
PROJETO
Projeto de Lei n° 71/2008:
Institui o Concurso “Arte Sem Cigarro é um Show”.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
PARECERES:
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Favorável / Economia, Finanças e Orçamento – Favorável/ Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente – Submetendo à decisão do Plenário o Projeto de Lei nº 87/2007:
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Intermunicipal de Administração de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 056/2007
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Favorável / Economia, Finanças e Orçamento –Apresentando duas Emendas e submetendo à decisão do Plenário o Projeto de Lei nº 64/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Associação dos Produtores Rurais Familiar de Foz do Iguaçu- APROFFOZ.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 047/2008
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Favorável / Economia, Finanças e Orçamento –Apresentando duas Emendas e submetendo à decisão do Plenário o Projeto de Lei nº 65/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Mitra Diocesana de Foz do Iguaçu – Paróquia São Pedro, conforme especifica.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem 048/2008
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Submetendo à decisão do Plenário / Economia, Finanças e Orçamento – Contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2008:
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 097, de 26 de janeiro de 2005, alterada pela Lei Complementar n° 114, de 25 de setembro de 2006, que “Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizado do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.”
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem 035/2008
EMENDAS:
Emenda Modificativa n° 1/2008-1 ao Projeto de Lei n° 43/2008:
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de cargas mediante a utilização de motocicletas, denominado Moto-Frete.
Autor da Emenda: Vereador Tadeu Madeira.
Autor do Projeto: Vereador Tadeu Madeira
Emenda Modificativa n° 2/2008-2 ao Projeto de Lei n° 43/2008:
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de cargas mediante a utilização de motocicletas, denominado Moto-Frete.
Autor da Emenda: Vereador Tadeu Madeira.
Autor do Projeto: Vereador Tadeu Madeira.
Emenda Modificativa n° 3/2008-3 ao Projeto de Lei n° 43/2008:
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de cargas mediante a utilização de motocicletas, denominado Moto-Frete.
Autor da Emenda: Vereador Tadeu Madeira.
Autor do Projeto: Vereador Tadeu Madeira.
REQUERIMENTOS:
N° 100/2008 do Vereador Pedro Hsu – Requer da Empresa Rodovia das Cataratas S/A, informações sobre a morosidade para solucionar o congestionamento de veículos no cruzamento da BR. 277 e Av. Paraná, ocasionando os freqüentes acidentes registrados no acesso à Vila “A” de Itaipu.
Nº 101/2008 do Vereador Valentin Gustavo da Silva – Requer do Prefeito Municipal Informações sobre servidores detentores de cargos de provimento em comissão.
N° 102/2008 do Vereador Neuso Rafain – Requer do Prefeito Municipal informações sobre a previsão para a realização das obras de melhorias no acesso ao Shopping Cataratas, bem como, nas sinalizações de trânsito no local.
BALANCETE:
Da Câmara Municipal referente ao mês de julho de 2008.
MOÇÃO:
Nº 13/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola e outros – De Aplauso à Pastoral da Criança.
INDICAÇÕES:
Nº 288/2008 do Vereador Tadeu Madeira, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade próximo ao nº 201 da Rua Pilar, no bairro Conj. Residencial Foz.
Nº 289/2008 do Vereador Tadeu Madeira, Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer no bairro Conj. Residencial Foz.
Nº 290/2008 do Vereador Tadeu Madeira, Indica ao Prefeito Municipal a implantação de creche na região dos bairros Jardim das Palmeiras, Conj. Residencial Foz ou na região do Jardim Curitibano I, II e III.
Nº 291/2008 do Vereador Tadeu Madeira, Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção da boca-de-lobo localizada na Rua Geraldo José de Almeida, no bairro Morumbi.
Nº 292/2008 do Vereador Tadeu Madeira, Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua São Luis, no bairro Vila “C” Nova.
Nº 293/2008 do Vereador Tadeu Madeira, Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das Ruas Manêncio Martins e Sebastiana Caldeira, no bairro Vila Yolanda.
Nº 294/2008 do Vereador Braiz de Moura, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade e reparo das bocas-de-lobo na Avenida Colibri, no bairro Portal de Foz.
Nº 295/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e revitalização do passeio público localizado entre as Avenidas Silvio Américo Sasdeli e Gramado, no bairro Residencial Imperatriz.
Nº 296/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas na Avenida Írio Manganelli, no bairro Jardim Ipanema.
Nº 297/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal a reforma do Posto de Saúde do bairro São João.
Nº 298/2008 da Vereadora Nanci Rafain Andreola, Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma praça pública no bairro Vila Resistência.
Nº 299/2008 do Vereador Prof. Sergio de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e construção de calçadas na Avenida Paulo Montanari, no bairro Conj, Sol de Maio.
OFÍCIOS:
Nº 672/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 095/2008 do Vereador Djalma Pastorello.
Nº 677/08-GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia de Decretos emitidos pelo Poder Executivo Municipal.
Nº 681/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 068/2008 do Vereador Djalma Pastorello.
Nº 682/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 077/2008 do Vereador Chico Brasileiro.
Nº 685/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 063/2008 do Vereador Tadeu Madeira.
Nº 723/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 079/2008 do Vereador Chico Brasileiro.
Nº 724/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 072/2008 do Vereador Prof. Sergio de Oliveira.
Nº 725/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 078/2008 do Vereador Chico Brasileiro.
N° 733/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 091/2008 do Vereador Geraldo Martins.
Nº 735/08-GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia dos Contratos e Termos Aditivos, dos Termos de Rescisões e Retificações, firmados pelo Poder Executivo.
Nº 736/08-GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia dos Contratos e Termos Aditivos, dos Termos de Rescisões e Retificações, firmados pelo Poder Executivo.
Nº 740/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 063/2008 do Vereador Tadeu Madeira.
N° 741/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 054/2008 do Vereador Valentin Gustavo da Silva.
Nº 742/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 076/2008 do Vereador Chico Brasileiro.
N° 743/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 089/2008 do Vereador Geraldo Martins.
Nº 747/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento n° 092/2008 do Vereador Geraldo Martins.
Nº 765/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 081/2008 do Vereador Chico Brasileiro.
Nº 767/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 093/2008 do Vereador Geraldo Martins.
Nº 772/08-GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 080/2008 do Vereador Chico Brasileiro.
Nº 773/08-GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia de Decretos emitidos pelo Poder Executivo Municipal.
N° 267/08 – SMFA – Prefeito Municipal – encaminhando os Balancetes de Receita e Despesa, bem como, Mapa das Aplicações Financeiras, pertinentes a junho de 2008.
N° 61/2008 – Nilson Brecher – Secretário Municipal de Meio Ambiente – respondendo Requerimento n° 093/2008 do Vereador Geraldo Martins.
N° 152/08 – GDG – Renata Camacho Bezerra – Diretora Geral do Campus da Unioeste de Foz do Iguaçu – encaminhando prestação de Contas da Unioeste – Campus de Foz do Iguaçu, referente ao 2° trimestre de 2008.
N° 43/08 – José Alexandre de Oliveira Freire – Chefe do Escritório Regional da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – agradecendo a cedência do Plenário para o lançamento do Projeto Juventude Cidadã.
N° 1366/08 – Rafael Iatauro – Chefe da Casa Civil – respondendo Requerimento n° 047/2008 do Vereador Carlos Juliano Budel.
N° 1025/2008 – Itamar Ribeiro – Diretor Regional dos Correios no Paraná – respondendo Requerimento n° 058/2008 do Vereador Tadeu Madeira.
Nº 4002/2008 – SR Oeste do PR – Noel José de Souza – Gerente de Serviço da Superintendência Regional do Oeste do Paraná da Caixa Econômica Federal – informando crédito de recursos financeiros destinados ao Município, referente ao Programa PNAFM.
N° 4113/2008 – SR Oeste do PR – Claudete Franken Frohlich – Gerente de Serviço S.E. Representação de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Superintendência Regional do Oeste do Paraná da Caixa Econômica Federal – retificando o valor dos recursos creditados, informados através do ofício 3980/2008.
COMUNICADO:
Nº SN – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a celebração do Convênio n° 700020/2008 com o Município de Foz do Iguaçu. Finalidade: Construção de Escolas. Valor R$ 2.079.000,00.
TELEGRAMA:
N° Ref. 784089 – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Assistência Farmacêutica Básica. Competência: 07/2008. Valor: R$ 106.373,13. Data da Ordem Bancária: 04-08-08.
ORDEM DO DIA:
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 59/2008:
Altera e acresce dispositivos da Lei n° 3.025, de 18 de janeiro de 2005, alterada pela Lei n° 3.264, de 19 de setembro de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.”
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 034/2008
Em 1ª discussão a Nova Redação ao Projeto de Lei nº 129/2007:
Dispõe sobre a apresentação de Relatórios de Elaboração e de Execução Orçamentárias, e dá outras providências.
Autor: Vereador Chico Brasileiro.
(Devolução do pedido de Vistas feito pela Vereadora Nanci Rafain Andreola)
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 62/2008:
Altera dispositivos da Lei n° 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu”, alterada pela Lei n° 2.379, de 16 de abril de 2001 e Lei n° 2.891 de 29 de março de 2004.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 040/2008
Em única discussão a Emenda n° 001/2008-1, ao Projeto de Lei n° 35/2008:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à entidade “Viva Bia”, conforme especifica.
Autor da Emenda: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Autor do Projeto: Prefeito Municipal – Mensagem n° 016/2008.
(Devolução do pedido de Vistas feito pelo Vereador Beni Rodrigues)
Em única discussão a Moção nº 13/2008, De Aplauso à Pastoral da Criança.
Autora: Vereadora Nanci Rafain Andreola