PAUTA DA 1ª SESSÃO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 04 DE AGOSTO DE 2009 TERÇA-FEIRA, ÀS 8h30min.
Execução do Hino nacional
Texto de Reflexão.
EXPEDIENTE:
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 102/2009:
Dispõe sobre a criação de uma linha telefônica voltada para o “SOS SERVIÇOS DA COMUNIDADE”.
Autor: Vereador Luiz Queiroga.
Projeto de Lei nº 103/2009:
Dispõe sobre a criação do Programa “Orientador Voluntário de Trânsito”.
Autor: Vereador Luiz Queiroga.
Projeto de Lei nº 104/2009:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.870.647,32 (sete milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 034/2009
Projeto de Lei nº 105/2009:
Altera a nomenclatura do cargo de Advogado, do Grupo Ocupacional Profissional, do Plano de Cargos e Vencimentos, previsto Anexo IV, da Lei no 1997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, alterada pela Lei no 2.791, de 11 de julho de 2003, para Procurador.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 035/2009
Projeto de Lei nº 106/2009:
Institui o Programa Auxiliar de Segurança Pública “Vigilantes do Bairro”.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel
Projeto de Lei nº 107/2009:
Assegura aos idosos, reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados no Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
Projeto de Lei nº 108/2009:
Autoriza o Poder Executivo a implantar a Papelaria do Povo.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel
Projeto de Lei nº 109/2009:
Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no Município, e dá outras providências.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel
Projeto de Lei nº 110/2009:
Determina que as escolas públicas municipais introduzam na grade extracurricular, visitas obrigatórias aos pontos turísticos e culturais de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
Projeto de Lei nº 115/2009:
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 2.018, de 18 de junho de 1996, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar processo licitatório para a exploração de espaços publicitários.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 041/2009
VETOS:
Veto ao Projeto de Lei nº 4/2009:
Institui o Serviço Social nas Escolas Municipais e Centros de Ensino Infantil.
Autor do Projeto: Vereador Zé Carlos
Veto ao Projeto de Lei nº 17/2009:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária – “Foz do Iguaçu Solidária”.
Autor: Vereador Valdir de Souza Maninho
PARECERES:
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 22/2009:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social- COMDES, e dá outras providências
Autor: Vereador Nilton Bobato.
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 76/2009:
Institui Campanha para divulgação das conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 79/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais públicos ou privados, destinados ao depósito ou estacionamento de veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei e dá outras providências.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente:
Favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2009:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 16 de julho de 1991, que Dispõe sobre o Código de Obras e edificações do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autor: Vereador Sergio Beltrame.
EMENDAS:
Modificativa nº 1/2009-1, ao Projeto de Lei nº 22/2009:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social- COMDES, e dá outras providências
(Modifique-se o art. 3º e seus parágrafos 1º, 3º e 4º)
Autor da Emenda e do Projeto: Vereador Nilton Bobato
Modificativa nº 2/2009-2, ao Projeto de Lei nº 22/2009:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social- COMDES, e dá outras providências
(Modifique-se o art. 5º)
Autor da Emenda e do Projeto: Vereador Nilton Bobato
Modificativa nº 3/2009-3, ao Projeto de Lei nº 22/2009:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social- COMDES, e dá outras providências
(Modifique-se o parágrafo único do art. 12)
Autor da Emenda e do Projeto: Vereador Nilton Bobato
REQUERIMENTOS:
Nº 173/2009 da Comissão Especial – Requer ouvida a Casa, do Gerente Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu, Senhor Sérgio Caimi, informações sobre investimentos na ampliação da rede coletora de esgoto no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Nº 175/2009 dos Vereadores Valdir de Souza Maninho, Carlos Juliano Budel, Hermógenes de Oliveira, Sergio Beltrame e Zé Carlos – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar supostas irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo do Conselho Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu- COMUS.
Nº 176/2009 dos Vereadores Valdir de Souza Maninho, Carlos Juliano Budel, Hermógenes de Oliveira, Sergio Beltrame e Zé Carlos – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar as movimentações orçamentárias efetuadas pelo Prefeito Municipal ao Orçamento do Município, sem autorização legislativa, que extrapolaram o limite de 5% (cinco por cento) previstos em Lei.
Nº 177/2009 dos Vereadores Hermógenes de Oliveira, Carlos Juliano Budel, Sergio Beltrame, Valdir de Souza Maninho e Zé Carlos – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar supostas irregularidades no Termo Aditivo de 2008 firmado com Agências Publicitárias que prestam serviços na Prefeitura Municipal, em Contrato já apontado como irregular em Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Nº 178/2009 dos Vereadores Sergio Beltrame, Carlos Juliano Budel, Hermógenes de Oliveira, Valdir de Souza Maninho e Zé Carlos – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar supostas irregularidades na concessão de isenção de pagamento de IPTU, para proprietários de mais de um imóvel no Município.
Nº 179/2009 dos Vereadores Zé Carlos, Carlos Juliano Budel, Hermógenes de Oliveira, Sergio Beltrame e Valdir de Souza Maninho – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar supostas irregularidades apontadas no conteúdo da Mensagem nº 012/2009 de autoria do Prefeito Municipal, irregularidades essas objeto da “Notitia Criminis” do cidadão JOSÉ DE OLIVEIRA REIS NETO ao Procurador Geral da Justiça.
Nº 180/2009 dos Vereadores Sergio Beltrame, Carlos Juliano Budel, Hermógenes de Oliveira, Valdir de Souza Maninho e Zé Carlos – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar supostas irregularidades nas Certidões Negativas emitidas pela Prefeitura Municipal para fins de registro de matrícula das escrituras de imóveis do Jardim Cláudia.
Nº 181/2009 dos Vereadores Valdir de Souza Maninho, Carlos Juliano Budel, Hermógenes de Oliveira, Sergio Beltrame e Zé Carlos – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar supostas irregularidades pelo fato de membro da sociedade de advogados Henrichs & Henrichs Advogados Associados, contratada pela Prefeitura Municipal, ter atuado na defesa do Prefeito Paulo Mac Donald Ghisi no processo crime nº 460811-9 em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Nº 182/2009 dos Vereadores Zé Carlos, Carlos Juliano Budel, Hermógenes de Oliveira, Sergio Beltrame e Valdir de Souza Maninho – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 008/2009 da Prefeitura Municipal, para aquisição de medicamentos de uso contínuo para tratamento de pacientes inseridos nos programas de hipertensão, diabetes, saúde mental, hipotiroidismo e atenção básica, da rede municipal da saúde, em favor de Cincomed Distribuidora de Materiais Cir. E Medicamentos Ltda.
Nº 183/2009 dos Vereadores Sergio Beltrame, Carlos Juliano Budel, Hermógenes de Oliveira, Valdir de Souza Maninho e Zé Carlos – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar supostas irregularidades no Convênio firmado pela Prefeitura Municipal com a ONG ASSERFI em 2005, o qual é objeto de demanda judicial com base em denúncias do Ministério Público.
Nº 184/2009 dos Vereadores Sergio Beltrame, Carlos Juliano Budel, Hermógenes de Oliveira, Valdir de Souza Maninho e Zé Carlos – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar supostas irregularidades em contratos da Administração Municipal com prestadores de serviços e fornecedores com dívidas tributárias, sem certidão negativa conforme exigido pela Lei Federal nº 8.666/93.
Nº 186/2009 do Vereador Sergio Beltrame – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no Art. 59 da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, na forma que especifica:
Nº 187/2009 do Vereador Sergio Beltrame – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal o cumprimento do disposto no inciso II, do § 3º do Art. 74 da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, na forma que especifica:
Nº 188/2009 do Vereador Sergio Beltrame – Requer ouvida a Casa, da Diretora Superintendente do Foz Previdência, cópia de alguns dos documentos listados no art. 66, da Lei Complementar nº 107/2006, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Nº 189/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações sobre as providências adotadas pelo Poder Público para a efetiva implantação da Lei nº 2.008, de 25 de abril de 1996, que Institui a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no Município, e dá outras providências.
Nº 190/2009 do Vereador Luiz Queiroga – Requer da Presidência do Legislativo, estudos e providências para implantação de sistema interno de protocolo junto ao setor de Assessoria Legislativa.
Nº 191/2009 dos Vereadores Nilton Bobato, Beni Rodrigues, Braiz de Moura, Edilio Dall’ Agnol, Edson Narizão, Gessani da Silva, Luiz Queiroga, Nanci Rafain Andreola, Paulo Rubio e Rodrigo Cabral – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar responsabilidades de agentes públicos e terceiros em atos de liberação de loteamentos irregulares no período compreendido entre janeiro de 1993 à dezembro de 2008, bem como a atuação de agentes públicos nas ações que culminaram em ocupações irregulares ocorridas no Município no período.
Nº 192/2009 dos Vereadores Nilton Bobato, Beni Rodrigues, Braiz de Moura, Edilio Dall’ Agnol, Edson Narizão, Gessani da Silva, Luiz Queiroga, Nanci Rafain Andreola, Paulo Rubio e Rodrigo Cabral – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar a necessidade de diversos gastos efetuados pela Câmara de Vereadores no período de janeiro de 2005 à dezembro de 2008, bem como a regularidade dos processos licitatórios e a efetiva execução dos contratos.
Nº 193/2009 dos Vereadores Gessani da Silva, Beni Rodrigues, Braiz de Moura, Edilio Dall’ Agnol, Edson Narizão, Luiz Queiroga, Nanci Rafain Andreola, Nilton Bobato, Paulo Rubio e Rodrigo Cabral – Requer a constituição de Comissão Especial para estudar as causas do alto índice de homicídios entre adolescentes no Município, conforme estudos que apontam Foz do Iguaçu como a cidade líder no ranking nacional de homicídios na faixa etária de 12 a 19 anos.
Nº 194/2009 dos Vereadores Paulo Rubio, Beni Rodrigues, Braiz de Moura, Edilio Dall’ Agnol, Edson Narizão, Gessani da Silva, Luiz Queiroga, Nanci Rafain Andreola, Nilton Bobato e Rodrigo Cabral – Requer ouvida a Casa, a constituição de Comissão Especial para acompanhar o processo licitatório do transporte coletivo urbano do Município, determinado pelo Ministério Público.
Nº 199/2009 do Vereador Nilton Bobato e outros – Requer ouvida a Casa, “Urgência” na tramitação do Projeto de Lei nº 116/2009, que Revoga a Lei nº 3.536, de 15 de junho de 2009 e Revigora o texto do art. 13 da Lei nº 3.086, de 29 de julho de 2005, que “Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, de 14 de novembro de 1995, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
Nº 200/2009 do Vereador Nilton Bobato – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações e providências para a efetiva implantação da Lei nº 2.831, de 3 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Nº 201/2009 do Vereador Nilton Bobato – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações e providências para a efetiva implantação da Lei nº 2.645, de 4 de setembro de 2002, que Altera a redação da Lei nº 792 que “Cria o Conselho Municipal de Transportes”.
Nº 202/2009 do Vereador Nilton Bobato – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações e providências para a efetiva implantação da Lei nº 3.482, de 3 de setembro de 2008, que Cria o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu- CONCIDADE-FOZ e dá outras providências.
Nº 203/2009 do Vereador Nilton Bobato – Requer ouvida a Casa, a transmissão de convite ao Delegado da 6ª Subdivisão Policial de Foz do Iguaçu, para comparecer nesta Casa de Leis com o intuito de prestar esclarecimentos acerca de informações sobre a existência de propostas para transformação dos Distritos Policiais de Foz do Iguaçu em Delegacias Especializadas ou o fechamento dos mesmos.
BALANCETE:
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de junho de 2009.
OFÍCIOS:
Nº 396/09 – GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópias dos Decretos, dispondo sobre créditos adicionais, emitidos pelo Poder Executivo Municipal.
Nº 397/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 133/2009, do Vereador Nilton Bobato, encaminhando para conhecimento desse Poder Legislativo o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 070/09, firmado por este município e o Ministério Público do Trabalho.
Nº 398/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 108/2009, do Vereador Zé Carlos, encaminhando Termos Aditivos.
Nº 404/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 138/2009, do Vereador Paulo Rubio, informando que pedido de igual teor já foi formulado pelo Vereador Rodrigo Cabral, através do Requerimento nº 105/2009 e devidamente respondido.
Nº 405/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 149/2009, do Vereador Zé Carlos, encaminhando cópia dos documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, relativos à entidade Albergue Noturno.
Nº 406/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 134/2009, do Vereador Edson Narizão, informando que de acordo com as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Saúde, o Projeto “Plantando Vida”, ainda não foi implantado no Hospital Municipal, pelo motivo de não existir espaço para abrigar as mudas, além dos problemas sanitários (fungos, insetos e outros).
Nº 407/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 137/2009, do Vereador Sérgio Beltrame, informando que existem mecanismos eficazes de controle interno e externo na Administração Pública, dentre eles a realização de Audiência Pública.
Nº 427/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 151/2009, do Vereador Nilton Bobato, informando que foi instituída através do Decreto nº 18.917, de 29 de maio de 2009, a Comissão para realização de estudos técnicos, com elaboração de propostas visando à melhoria no sistema de Transporte Coletivo Urbano de Foz do Iguaçu.
Nº 012/2009 – UVEPAR – União dos Vereadores do Paraná – comunicando que, a área administrativa estará em recesso no período de 13 a 27 de julho, para férias dos funcionários e outras adequações.
Nº 105/GMFI/2009 – Guarda Mirim de Foz do Iguaçu – solicitando que quando da elaboração e votação do PPA, LDO, e LOA do Município, que seja lavado em consideração à proposta em anexo.
Nº 909/Sec. – Polícia Militar – Comando do Policiamento do Interior – respondendo Requerimento nº 152/2009, do Vereador Hermógenes de Oliveira, informando que as instalações físicas do Módulo PM da AKLP estão sendo utilizadas pela Companhia do Batalhão de Policia Escolar Comunitária, e que atua no policiamento dos colégios da região.
Nº 2125/09 – GS/SEED – Secretaria de Estado da Educação – respondendo Requerimento nº 87/2009, do Vereador Beni Rodrigues e outros, comunicando que o referido Estabelecimento está incluído no Programa Educação Cada Dia Melhor, e será atendido pelo Protocolo nº 7.465.124-0 com Ordem de Serviço já expedida para realização dos serviços.
Protocolado sob o nº 0815 em 14/07/2009 – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Oeste do Paraná – informando Termo Aditivo, inclusão do FOZHABITA – Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu como Interveniente Executor do Contrato de Repasse 0241037-15/2007 – MI – Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres.
Nº 2619/2009 – SR Oeste do PR – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Oeste do Paraná – informando o crédito de recursos financeiros em 29/05/2009 no valor de R$ 380.051,15, destinados a esse município, referente ao Contrato de Empréstimo 0229569-05/08 – Programa Pró-Moradia – FGTS – Produção de Conjunto Habitacional – CH Francisco Buba.
Nº 2621/2009 – SR Oeste do PR – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Oeste do Paraná – informando o crédito de recursos financeiros em 29/05/2009 no valor de R$ 232.234,50, destinados a esse município, referente ao Contrato de Empréstimo 0229572-52/08 – Programa Pró-Moradia – FGTS – Produção de Conjunto Habitacional – CH Lagoa Dourada.
Nº 3174/2009 – SR Oeste do PR – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Oeste do Paraná – informando o crédito de recursos financeiros em 29/06/2009 no valor de R$ 434.918,47, destinados a esse município, referente ao Contrato de Empréstimo 0229569-05/08 – Programa Pró-Moradia – FGTS – Produção de Conjunto Habitacional – CH Francisco Buba.
Nº 3175/2009 – SR Oeste do PR – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Oeste do Paraná – informando o crédito de recursos financeiros em 30/06/2009 no valor de R$ 176.570,05, destinados a esse município, referente ao Contrato de Empréstimo 0229572-52/08 – Programa Pró-Moradia – FGTS – Produção de Conjunto Habitacional – CH Lagoa Dourada.
AF/DEFIN/GTES-00403/2009 – BNDES – Comunicando que o BNDES efetuou, no dia 13/07/2009, liberação de recursos financeiros para o Município de Foz do Iguaçu, no âmbito do Contrato nº 216171, no valor total de R$ 400.000,00.
COMUNICADOS:
Nº CM075299/2009 – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Nº CM080902/2009 – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Nº CM086523/2009 – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Nº CM092104/2009 – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
TELEGRAMAS
N° Ref. 272863/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica. Competência: 06/2009. Valor: R$ 106.373,13. Data da Ordem Bancária: 08-07-2009.
N° Ref. 280538/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS. Competência: 06/2009. Valor: R$ 124.915,00. Data da Ordem Bancária: 10-07-2009.
N° Ref. 281138/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel as Urgências – SAMU 192 (MAC). Competência: 06/2009. Valor: R$ 84.000,00. Data da Ordem Bancária: 10-07-2009.
N° Ref. 281848/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas. Competência: 06/2009. Valor: R$ 15.400,00. Data da Ordem Bancária: 10-07-2009.
N° Ref. 286305/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Saúde da Família – SF. Competência: 06/2009. Valor: R$ 198.400,00. Data da Ordem Bancária: 10-07-2009.
N° Ref. 286749/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Compensação de Especificidades Regionais. Competência: 03/2009. Valor: R$ 12.102,71. Data da Ordem Bancária: 10-07-2009.
N° Ref. 293340/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Saúde Bucal – SB. Competência: 06/2009. Valor: R$ 38.000,00. Data da Ordem Bancária: 10-07-2009.
N° Ref. 298737/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Compensação de Especificidades Regionais. Competência: 01/2009. Valor: R$ 12.102,71. Data da Ordem Bancária: 10-07-2009.
N° Ref. 301266/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Compensação de Especificidades Regionais. Competência: 04/2009. Valor: R$ 12.102,71. Data da Ordem Bancária: 10-07-2009.
N° Ref. 303546/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Nefrologia. Competência: 05/2009. Valor: R$ 372.792,17. Data da Ordem Bancária: 10-07-2009.
N° Ref. 307006/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Compensação de Especificidades Regionais. Competência: 02/2009. Valor: R$ 12.102,71. Data da Ordem Bancária: 10-07-2009.
N° Ref. 334075/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Tratamento em Oncologia. Competência: 05/2009. Valor: R$ 32.536,00. Data da Ordem Bancária: 15-07-2009.
N° Ref. 337405/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS – Produtos/Serviços. Competência: 06/2009. Valor: R$ 3.604,31. Data da Ordem Bancária: 16-07-2009.
N° Ref. 340617/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Incentivo P/Hosp. De Ref. P/Subsistema de Vig. EP em Âmbito Hospitalar. Competência: 06/2009. Valor: R$ 1.500,00. Data da Ordem Bancária: 15-07-2009.
N° Ref. 342601/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Campanha de Vacinação do Idoso (Influenza). Competência: 06/2009. Valor: R$ 458,67. Data da Ordem Bancária: 15-07-2009.
N° Ref. 343095/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de FAEC – Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células. Competência: 05/2009. Valor: R$ 7.238,94. Data da Ordem Bancária: 15-07-2009.
N° Ref. 343302/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS (EX-TFECD). Competência: 06/2009. Valor: R$ 72.020,16. Data da Ordem Bancária: 15-07-2009.
N° Ref. 343634/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV AIDS e outras DST. Competência: 06/2009. Valor: R$ 18.947,61. Data da Ordem Bancária: 15-07-2009.
N° Ref. 345077/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS (Adicional). Competência: 06/2009. Valor: R$ 23.179,23. Data da Ordem Bancária: 15-07-2009.
N° Ref. 362372/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. Competência: 06/2009. Valor: R$ 1.848,50. Data da Ordem Bancária: 16-07-2009.
N° Ref. 368080/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Compensação de Especificidades Regionais. Competência: 06/2009. Valor: R$ 12.102,71. Data da Ordem Bancária: 17-07-2009.
N° Ref. 370336/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária. Competência: 06/2009. Valor: R$ 9.655,47. Data da Ordem Bancária: 16-07-2009.
N° Ref. 371254/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Compensação de Especificidades Regionais. Competência: 05/2009. Valor: R$ 12.102,71. Data da Ordem Bancária: 17-07-2009.
N° Ref. 382700/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV AIDS e outras DST. Competência: 05/2009. Valor: R$ 18.947,67. Data da Ordem Bancária: 20-07-2009.
ORDEM DO DIA:
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 18/2009:
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência e similares no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Autor: Vereador Hermógenes de Oliveira.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Edson Narizão)
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 57/2009:
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prefeito Mirim nas escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino.
Autor: Vereador Zé Carlos.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Valdir de Souza Maninho)
Em única discussão o Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela ilegalidade e inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 33/2009:
Autoriza a celebração de convênio com as cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para a execução do serviço público de coleta seletiva de lixo.
Autor: Vereador Zé Carlos.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Zé Carlos)