Aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei do governo que visa dar viagens de intercâmbio para estudantes da rede pública recebeu seis emendas de plenário (sugestões de modificações feitas pelos deputados) que devem segurar, temporariamente, sua tramitação. Elas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de o projeto ser submetido a uma segunda e definitiva votação. As informações são de Carlos Coelho, da Gazeta do Povo.
O “Ganhando o Mundo” foi uma das promessas de campanha do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). De acordo com o PL 726/2019, o programa será oferecido a alunos da 2ª série do ensino médio da rede estadual, com idade mínima de 15 anos e máxima de 17 anos e seis meses até a data de desembarque no intercâmbio, e que passem em um curso preparatório de língua estrangeira – que será ofertado gratuitamente pela Secretaria de Estado da Educação (Seed).
O programa terá duração de um semestre e os alunos ficarão hospedados em casas de famílias ou residências estudantis, segundo o PL.
Entre as emendas sugeridas pelos deputados, a mais significativa é uma do deputado Paulo Litro (PSDB) — autor de quatro delas. O parlamentar sugere que o governo direcione uma vaga de intercâmbio para cada município do estado. Com isso, o estado teria de arcar com os custos de 399 estudantes intercambistas, algo que poderia comprometer o orçamento do programa.
O projeto original não indica quantas vagas serão oferecidas. Estas definições serão feitas, de acordo com o texto, em edital publicado no site da Seed. Também não estão definidos os países de destino. O que está descrito, porém, é o custo total estipulado pelo governo: R$ 24 milhões por ano. O que inclui os gastos com transporte, cursos e seis bolsas de R$ 800 para as despesas dos estudantes.
O custo por estudante, caso a emenda de Paulo Litro seja aprovada, passa a ser pouco superior a R$ 60 mil.
Além da definição do número de vagas, Litro sugere em outra emenda mudança nos valores das bolsas. Ele pede o pagamento de sete parcelas de US$ 500 (cerca de R$ 2 mil) por estudante.
Outras emendas pedem alterações nos critérios para que o estudante se beneficie do programa. As principais são requisitos mínimos de nota no semestre letivo anterior — média acima da nota 7 em todas as disciplinas. Assinam as modificações os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL) e Soldado Fruet (Pros).
As emendas ainda não constam na pauta da CCJ. A próxima reunião do grupo é na terça-feira (29).