O deputado Paulo Litro (PSDB) apresentou projeto de lei que prevê a substituição e proíbe a construção de novas barragens de rejeitos de mineração que utilizam o método de alteamento à montante, modelo utilizado nas barragens que romperam nos municípios de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
“O poder público tem a obrigação de trabalhar a prevenção para minimizar a possibilidade de acidentes ambientais e preservar a vida. Com este projeto
buscamos aprimorar a gestão neste setor e garantir que técnicas ultrapassadas não sejam mais utilizadas em barragens no Paraná”, disse Paulo Litro.
O projeto de lei estabelece critérios para a construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração, veda a utilização do método de alteamento à montante na construção, alteração ou acréscimo da capacidade de barragens e institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra
eventual rompimento.
Atualmente o Paraná possui 461 barragens registradas, sendo que três são de rejeitos de minérios e as outras são para uso de irrigação, abastecimento de água, geração de energia, proteção de meio ambiente e recreação.