Proponho um teste aos leitores. Qual é o país onde a mídia está na mão dos oligopólios? Qual é o país onde esta mesma mídia alinha-se de um lado só, sistematicamente contrária a qualquer esforço igualitário e, portanto, a favor da reação? Qual é o país onde os profissionais do jornalismo chamam o patrão de colega? Qual é o país onde nas redações ainda se afirma o diretor por direito divino? Evitarei fornecer a resposta certa ao pé da página, eventualmente impressa de cabeça para baixo. De fato, a resposta é do conhecimento até do mundo mineral.
Poderia, porém, acrescentar outras perguntas ao questionário. Por exemplo. Qual é o país que se recusa a valorizar a memória a bem de seu progresso? Qual é o país onde uma ditadura feroz é apresentada como ditabranda e onde uma comissão dita da verdade, chamada a reconstituir os crimes que se seguiram ao golpe civil-militar, hesita e negaceia?
Há áreas do mapa-múndi onde certas questões foram resolvidas há tempo. Lembro-me que aos 22 anos saí do Brasil para trabalhar como jornalista na Itália, primeiro em Turim, depois em Roma, e, para minha surpresa, descobri uma lei em pleno vigor pela qual dono de jornal não podia ser diretor de redação. Mais: qualquer mudança da linha ideológica do diário justificaria o pedido de demissão do profissional que não concordasse com a guinada, com direito a indenização.
No governo Lula, o então ministro Franklin Martins bateu-se a favor de uma nova lei que regulamentasse a atuação da mídia, ao sabor, inclusive, dos avanços tecnológicos. Não chegou lá. Seu sucessor no governo Dilma, o ministro Paulo Bernardo, depois de brindar o Estadão com uma entrevista conciliatória, digamos assim, a prometer que tudo fica como está em relação à mídia, apressa-se a informar que um projeto de regulação ainda sairá (ça ira era o grito da Revolução Francesa de barrete frígio) até as eleições de 2014. Veremos o que veremos, como afirmava Danny Kaye, na sua inolvidável interpretação do Inspetor Geral.
A expressão marco regulatório tem certa imponência, mas o que seria conveniente, em última análise, à incipiente democracia brasileira? O fim do oligopólio, e nem se fale do monopólio. Se o pensamento é democrático, bastaria abrir uma porta escancarada. Enfim, impedir de vez a propriedade cruzada, que confere aos atuais barões midiáticos um poder de fogo exorbitante.
As leis a que me referi acima tinham sido estudadas, debatidas e aprovadas pelo Parlamento de uma Itália bem diferente da atual. De todo modo, neste ponto a questão revela suas dificuldades. Leis iguais àquelas teriam condições de ser aprovadas pelo nosso Congresso? Como dobrar os interesses dos inúmeros congressistas que dispõem em seus rincões de concessões globais e outras, e são donos eles próprios de publicações variadas? E como contrariar as autoridades que gostam mesmo de aparecer no vídeo da Globo e nas páginas dos jornalões
a serviço da casa-grande?
CartaCapital não advoga aqui em causa própria, embora nos prejudiquem os critérios ditos técnicos pelos distribuidores da publicidade governista. Tampouco nos apresentamos como isolados, solitários praticantes do jornalismo honesto. Não deixamos, contudo, de observar que a The Economist teria vida difícil fosse ela brasileira. A semanal mais prestigiada do mundo distribui no Reino Unido pouco mais de 200 mil exemplares, menos do que semanais nativas, sem dizer de Veja, este insuperável exemplo de delírio e desatino. Os tais critérios técnicos puniriam inexoravelmente até a The Economist. Costumamos arrolar o País na categoria dos países democráticos, mas a afirmação soa ousada na terra da casa-grande e da senzala. A resistência desta dicotomia medieval, característica exclusiva, explica por enquanto por que a regulação da mídia e a recuperação das verdades dos chamados anos de chumbo não passam de propostas vagas, de tímidos propósitos.