Não durou uma semana o compromisso do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de apoiar o projeto do Marco Civil da Internet como está proposto no Plenário da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 24/4, diante de parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, ele voltou a defender mudanças no conceito de neutralidade de rede.
A neutralidade na rede determina que todos os usuários da internet devem ser tratados de maneira isonômica, sem distinção de conteúdo ou velocidade. Por exemplo, as operadoras que oferecem a conexão não poderão privilegiar o conteúdo de determinado site, ou reduzir a velocidade caso o usuário queira acessar uma página que não é parceira da mesma.
Ainda que tenha afirmado se tratar de “um princípio que julgamos absolutamente imprescindível na legislação”, Bernardo lembrou do “embate” travado na Câmara exatamente sobre a neutralidade. “Com um pouco de esforço é possível resolver isso. Muda pouca coisa e resolve o problema”, disse o ministro, ao responder diretamente uma pergunta sobre esse ponto do projeto.
Paulo Bernardo listou o Marco Civil da Internet como uma das prioridades de 2013 – a outra é a proposta conhecida como Lei das Antenas, que facilita a instalação de estações radiobase. Mas, sobre o Marco Civil, mencionou mais de uma vez a necessidade de ajustes: “Aqui todos são craques em negociar. Se ceder um pouquinho para lá, um pouquinho para cá, é possível aprovar.”
Há seis dias, porém, diante do relator do texto, seu colega de partido Alessandro Molon (PT-RJ), o ministro hipotecou apoio para a “votação imediata” do Marco Civil. Retomar as restrições ao conceito de neutralidade – o coração do projeto de lei – significa na prática manter um alinhamento mais próximo das operadoras de telecomunicações, que têm a mesma resistência.
Com informações do Convergência Digital.