Cristiane Agostine
Valor Econômico
Os partidos políticos começaram o ano eleitoral com uma verba recorde de R$ 324,7 milhões prevista para o Fundo Partidário. São R$ 100 milhões a mais do que o governo federal havia proposto para o fundo, que é considerado um instrumento para financiar campanhas políticas com recursos públicos. Os recursos extras para turbinar candidaturas em todo o país foram garantidos por parlamentares em uma articulação no Congresso, durante a tramitação do Orçamento de 2012, no fim do ano passado.
O incremento garantiu a previsão de R$ 16,6 milhões a mais para o PT, que deve receber neste ano eleitoral R$ 53,9 milhões. O PMDB, com a segunda maior fatia do Fundo Partidário, deve receber R$ 41,6 milhões. Somados, os dois maiores partidos da base governista têm cerca de 30% dos recursos do Fundo Partidário. Já as duas maiores legendas da oposição, juntas, têm 20% do fundo. O PSDB receberá R$ 37,7 milhões e o DEM, R$ 24 milhões.
Além do reforço a candidaturas, a verba extra poderá ajudar as legendas a saldarem dívidas de campanhas anteriores. O PT, sigla que detém a maior fatia do Fundo Partidário (16,6% do total), pagou no ano passado a dívida estimada em R$ 3,85 milhões, de 2003, com os bancos Rural e BMG. Segundo a assessoria de imprensa do partido, parte dos recursos para o pagamento dessa dívida veio do fundo.
Ao ampliar os recursos do Fundo Partidário para o Orçamento de 2012, os parlamentares repetiram a estratégia usada no Orçamento de 2011, quando também acrescentaram R$ 100 milhões ao valor proposto pelo governo, aumentando-o de R$ 201 milhões para R$ 301 milhões. Na época, o incremento foi visto como uma ajuda aos partidos, em especial PT e PSDB, para pagar as dívidas da campanha presidencial de 2010.
O PT informou que não usou o Fundo Partidário para saldar a dívida de R$ 27,7 milhões da campanha de Dilma Rousseff à Presidência. De acordo com a assessoria do partido, com a eleição de Dilma ao cargo, o PT recebeu “muitas doações”, que foram usadas para solucionar o problema.
O tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, informou, via assessoria, que a sigla também já saldou dívidas da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 e disse que a maior credora do partido continua a ser a Coteminas, empresa fundada por José Alencar, vice-presidente morto no ano passado. A dívida foi contraída em 2004 na compra de 2,75 milhões de camisetas para a eleição daquele ano.
O PSDB, que saiu da disputa presidencial de 2010 com uma dívida de R$ 9,6 milhões da campanha de José Serra, não informou até o fechamento desta edição qual é a situação financeira do partido, nem se manifestou sobre o uso do Fundo Partidário.
De acordo com a legislação eleitoral, o fundo pode ser usado para “o alistamento e campanhas eleitorais”, para a propaganda doutrinária e política e para a manutenção das sedes e serviços do partido. “Sem dúvida nenhuma esse dinheiro será usado como forma de financiamento público de campanha”, comenta o advogado Alberto Rollo, especialista em legislação eleitoral. “O dinheiro desse fundo é para todas as atividades do partido, desde a divulgação até a campanha”, explica Rollo. O aumento de R$ 100 milhões deverá beneficiar também fundações e institutos partidários, que são mantidos com verbas desse fundo.
O advogado especialista em legislação eleitoral ressalta que o dinheiro do Fundo Partidário pode ser usado no financiamento de campanhas políticas, mas os recursos arrecadados pelas candidaturas não podem ser usados pelas legendas.
De acordo com a legislação eleitoral, o Fundo Partidário não pode ser menor do que R$ 181,2 milhões, em um cálculo que leva em conta o número de eleitores do país. O fundo é alimentado predominantemente por recursos públicos, do Orçamento da União, e por multas eleitorais.
A divisão dos recursos entre os partidos é feita de acordo com a proporção de votos obtidos para a Câmara dos Deputados, apesar de um pequeno percentual do fundo ser dividido igualitariamente entre os partidos.
O relator do Orçamento de 2012, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi procurado pela reportagem para comentar a articulação que levou a esse aumento de R$ 100 milhões no Fundo Partidário, mas até o fechamento desta edição não respondeu aos pedidos de entrevista.