A proposta de reforma política, que será votada na próxima semana, não tem acordo entre os líderes partidários quanto à forma nem ao conteúdo. Depois de debater o tema por meses em comissão especial, deputados e partidos não conseguiram fechar uma proposta mínima consensual. Os líderes têm dúvidas sobre a possibilidade de aprovação dos itens do relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O texto é centrado no financiamento público exclusivo de campanha, mas é possível que um item que não consta do relatório – a janela para troca de partidos – ganhe força e se sobreponha aos demais.
Os trechos divulgados do relatório que serão colocados em votação são:
– financiamento público exclusivo de campanha;
– fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos;
– coincidência das eleições (municipais, estaduais e federais);
ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC);
– nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e um projeto de lei (1538/07) deverão nortear a discussão. Para Fontana, a votação deverá começar pelo projeto, que inclui o financiamento público exclusivo de campanha. Há pressão, no entanto, para iniciar a votação pelas PECs, que versam sobre o fim das coligações e a coincidência das eleições.
Polêmica
“Se a votação começar pelo projeto, o PMDB não vai aceitar”, afirmou o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), um dos maiores opositores ao relatório na comissão especial da reforma política.
“O projeto [de lei] não tem nada que possa ser aproveitado, o financiamento público de campanha não tem nenhum apelo da sociedade”, acrescentou. “Queremos votar o fim das coligações proporcionais, a coincidência das eleições e, se possível, o distritão”, acrescentou.
O chamado distritão foi um modelo apresentado pelo PMDB que transforma as eleições proporcionais para deputados e vereadores em majoritárias, nas quais os candidatos mais votados seriam eleitos.
Coligações
Começar a votação pelo fim das coligações, por sua vez, é algo que não tem o apoio dos partidos menores, que muitas vezes dependem dessa associação para conseguirem cadeiras no Parlamento.
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