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PARLAMENTO DO MERCOSUL ADIA VOTAÇÃO QUE PEDE REVISÃO DO TRATADO DE ITAIPU

Por iniciativa da bancada brasileira, foi adiada a votação pelo Parlamento do Mercosul de projeto de declaração sugerido pela bancada paraguaia que defendia a revisão do Tratado de Itaipu. O texto será analisado por duas comissões antes de voltar ao plenário. A declaração da bancada paraguaia previa o apoio à "livre circulação e disponibilidade dos recursos hidrelétricos dos Estados partes nas condições que melhor convenham aos mesmos para seu pleno desenvolvimento". O segundo artigo solicitava a "adequação dos tratados subscritos entre os Estados partes, a fim de tornar possível a livre contratação da energia elétrica dentro do Mercosul".

O parlamentar paraguaio González Núñez ressaltou a "inquietação" da bancada de seu país com a impossibilidade, até o momento, de se "avançar na revisão e adequação do Tratado de Itaipu, no sentido de permitir a livre circulação e disponibilidade da energia elétrica produzida por todos os países do Mercosul e em especial do Paraguai, por constituir-se em seu principal recurso".

Em resposta a Núñez, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) observou que Itaipu é um tema bastante sensível para o relacionamento bilateral. Ele defendeu a realização de uma audiência pública sobre a questão, com a presença de diretores da Itaipu Binacional, antes da votação do projeto. Com apoio da bancada argentina, o Plenário decidiu-se pelo envio da proposta às comissões.