A Frente Parlamentar Anticorrupção da Assembleia Legislativa prepara o lançamento, para o próximo dia 21 de abril, de um site para coleta de assinaturas favoráveis a alterações no Código Penal Brasileiro (CPB).
A apresentação da plataforma, nos mesmos moldes do serviço que deu origem á Lei da Ficha Limpa, foi anunciada na manhã desta segunda-feira (30), durante reunião da Frente, que tem como membro o deputado Chico Brasileiro, líder do PSD na Assembleia. As informações são de Ronildo Pimentel, em reportagem especial para A Gazeta do Iguaçu.
Segundo o coordenador do grupo parlamentar, deputado Alexandre Guimarães (PSC), um dos principais pilares desse trabalho se refere justamente à apresentação de sugestões de mudanças no Código Penal e no decreto estadual nº 10.271/2014, que regulamenta a Lei Federal Anticorrupção. Antes disso, porém, um documento preliminar com as mudanças propostas será entregue a todos os integrantes da Frente, para análise e debate.
“Não podemos ficar inertes nem calados diante das manifestações populares que tiveram início em 2013 e que continuam até agora, como forma de mostrar a insatisfação da sociedade diante do que está aí”, disse Guimarães. Segundo ele, uma das reclamações mais evidentes diz respeito à corrupção e suas consequências para a vida nacional. “Temos uma lei para combatê-la, mas sua eficácia depende de mobilização e participação popular. O Legislativo precisa dar sua contribuição ativa e permanente”.
Os deputados calculam que a Frente terá um período mais intenso de atividades nos próximos cinco ou seis meses, mas não será desativada após essa primeira etapa. “É trabalho para todo o mandato, com o envolvimento da população e da classe política, visando tirar do papel medidas que podem, efetivamente, coibir os abusos”, informou o coordenador.
Propostas serão apresentadas na Ordem dos Advogados do Brasil
O cronograma dos trabalhos prevê que o documento resultante dos debates seja apresentado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, e à sociedade civil organizada, com reuniões e audiências abertas às diversas instituições e movimentos locais para incentivar a mobilização popular. No início de junho deve ser definida a entrega de um documento ao Congresso Nacional e ao Governo do Estado.
Além de Brasileiro e Guimarães, a Frente é integrada pelos deputados Bernardo Carli (PSDB), Cobra Repórter (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Doutor Batista (PMN), Pastor Edson Praczyk (PRB), Evandro Araújo (PSC), Guto Silva (PSC), Hussein Bakri (PSC), Leonaldo Paranhos (PSC), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Marcio Pacheco (PPL), Maria Victória (PP), Rasca Rodrigues (PV), Tercílio Turini (PPS), Tiago Amaral (PSB) e Tião Medeiros (PTB).
MP quer transparência nas eleições e dos financiamentos de campanhas
O Ministério Público busca tem como meta dar cada vez mais transparência nos processos eleitorais e nos financiamentos de campanha. A informação é do coordenador das Promotorias de Justiça Eleitoral do MP-PR, Armando Antônio Sobreiro Neto, ao participar de audiência pública da Comissão de Reforma Política da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (30).
“O importante em todo esse processo é dar transparência ao processo eleitoral e ao sistema de financiamento de campanhas. Mas o debate é extremamente importante. A sociedade civil organizada precisa ser estimulada a participar dessa discussão”, disse Sobreiro Neto. Durante o encontro, ele ainda dos pontos principais incluídos na discussão da reforma política no Congresso Nacional, como a unificação das eleições, o financiamento público de campanhas, a adoção de sistema distrital misto e a redução de tempo de campanha.
Segundo o deputado Anibelli Neto (PMDB), presidente da Comissão, a intenção das audiências públicas é dar voz aos mais diversos segmentos da sociedade no debate sobre as mudanças no sistema político do país. “Na semana que vem teremos aqui o desembargador Luiz Fernando Keppen, representando o Tribunal de Justiça. Ao término dos trabalhos, faremos um relatório com sugestões que será levado a Brasília”, disse.