O procurador Néviton de Oliveira Batista Guedes, da Procuradoria Regional Eleitoral, emitiu parecer nesta quinta-feira (15), manifestando-se "improcedência" do pedido formulado pelo deputado estadual Mauro Rafael Moraes e Silva (foto), para sair do PMDB sem perder o mandato. "Destarte, ante a ausência de comprovação pelo requerido da ocorrência das hipóteses caracterizadoras de justa causa elencadas no artigo 1º, §1º, da Resolução nº 22. 610/2007", anotou o procurador.
Com o parecer de Névito Guedes, Mauro Moraes ficou literalmente pendurado na broxa, uma vez que, antes de ser julgado seu pedido para sair do PMDB, o parlamentar se desfiliou do partido pelo qual se elegeu e ingressou no PSDB. No ninho tucano, Moraes esperava manter o mandato. A decisão do procurador referenda a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que os mandatos pertencem aos partidos ou coligações, não aos políticos eleitos
O parecer do procurador deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral que vai julgar se acata a determinação ou não. Como Moraes não esperou a decisão para se desfiliar, deverá ficar sem mandato até as eleições de outubro de 2010. Em caso de cassação do mandato de Moraes, quem assume é o atual primeiro suplente do PMDB, o diretor da Cohapar e ex-deputado estadual Rafael Greca. Clique AQUI para ler a íntegra do parecer.