Com o objetivo de aumentar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas no Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com o Governo do Estado e outros órgãos, capacitou cerca de mil servidores públicos de 223 municípios. Foram seis eventos, em Francisco Beltrão, Londrina, Umuarama, Maringá, Cascavel e Curitiba.Os cursos esclareceram aos servidores de que há tratamento diferenciado para a contratação das micro e pequenas empresas, baseado na Lei Complementar 123 (Lei Geral das MPEs). Participam funcionários das áreas de compras públicas, comissões de licitação, assessoria jurídica e contábil, ordenadores de despesas e diretorias de material e expediente. A capacitação é uma parceria do TCE com o Governo, pelo Fórum Regional das Micro e Pequenas Empresas, Sebrae e Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
“Queremos fortalecer as economias regionais com o crescimento das micro e pequenas empresas, que são as grandes geradoras de emprego e renda no país. É um setor que tem o apoio irrestrito do governo do Estado”, reforçou o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros.
“O Tribunal, cada vez mais, se antecipa, atuando na capacitação e na prevenção do erro”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, na abertura do evento, na terça-feira (29), em Curitiba. A capital foi sede do último evento do ciclo de capacitação e teve 73 participantes inscritos, entre secretários e técnicos do setor de compras das prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba. No encontro também ficou definido que o Tribunal vai fazer parte do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Estado.
Já para o diretor-geral da Secretaria da Indústria e Comércio, Ercílio Santinoni, também secretário técnico do Fórum, a orientação vinda do Tribunal de Contas traz a segurança aos gestores públicos no tratamento diferenciado às MPE. “É fundamental que os prefeitos criem ambientes saudáveis para o fortalecimento do setor”. O evento em Curitiba também contou com participação da Mariléa Rodrigues de Britto (Sebrae), de Mario José Doria da Fonseca, coordenador da Secretaria, técnicos e gestores dos municípios.
OUTROS PROGRAMAS – O Governo também está garantindo capacitação, crédito fácil e juros baixos aos empreendedores com o Bom Negócio Paraná. As linhas de crédito variam de 0,58% a 1,1% ao mês e serão ofertadas pelo Banco do Empreendedor da Fomento Paraná. Quanto mais capacitado o empreendedor, mais barato será o juro.
Também estão sendo instaladas 18 unidades regionais do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Centro do Paraná. Ambientes que reúnem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade para debater políticas públicas para o setor de acordo com as peculiaridades de cada região do Estado.
A regionalização permite a criação de canais institucionais de interlocução com representantes locais, fomentando o debate de questões, políticas e empresariais, com o objetivo de criar um ambiente favorável para o desenvolvimento e competitividade de pequenos negócios.