O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que a parceria da Assembleia Legislativa do Paraná com a Universidade Federal do Paraná é fundamental para defender o interesse dos usuários de rodovias do Estado. A UFPR foi contratada nesta segunda-feira (9) para assessorar tecnicamente o legislativo nas questões relacionadas aos novos contratos de pedágio.
O documento foi assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário da Casa, deputado Romanelli e o reitor da Universidade, Ricardo Marcelo Fonseca.
Romanelli afirmou que a universidade vai subsidiar os deputados com informações e dados para debates com os técnicos do governo federal e também no Tribunal de Contas da União. O Ministério da Infraestrutura deve enviar em breve o modelo para análise do TCU, o processo antecede o lançamento do edital de licitação.
“A parceria vai além do que estamos debatendo. Vai tratar dos aspectos técnicos do contrato, para que tenhamos fundamentação em tudo o que estamos fazendo. Este convênio renderá bons frutos para facilitar o entendimento e auxiliar o governo estadual para o debate com a boa técnica”, salientou.
Romanelli afirmou que os estudos estarão a disposição da sociedade e reforçou que o pedágio não pode ser somente um modelo de negócios. “O pedágio tem um enorme impacto social. Batalhamos por tarifas justas que assegurem a execução das obras, a competitividade das cadeias produtivas paranaenses e o interesse da população”, disse.
ESTUDO – O grupo de trabalho formado pela UPFR vai analisar a adequação jurídica das propostas do edital e do contrato, a continuidade dos serviços entre o término das atuais e o início das novas concessões, bem como os investimentos previstos relacionados às novas concessões de rodovias.
Também analisará os principais aspectos técnicos do novo modelo de concessão e a modelagem tarifária nele apresentada. Verificar ainda as providências de licenciamento ambiental, os riscos do novo modelo e os mecanismos de fiscalização e governança. Por fim, apresentará resultados consolidados dos estudos, pesquisas e análises, bem como recomendações para a continuidade dos serviços.
