Desde que assumiu o mandato, o deputado Paranhos (PSC) realiza uma série de ações para resolver os problemas que afetam os usuários da telefonia celular no Paraná – falta de sinal, interrupções frequentes nas ligações, cobranças indevidas nas faturas, etc.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Paranhos promoveu a primeira audiência pública sobre a telefonia móvel em 6 de dezembro. Participaram diretores de todas as operadoras (TIM, Oi-Brasil Telecom, Vivo, Claro, Nextel e Sercomtel), representantes do Ministério Público, OAB-PR, Procon, Delegacia de Defesa do Consumidor, Anatel e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular.
Essa primeira audiência pública terminou com o compromisso dos participantes em construir um Termo de Ajustamento de Conduta que garantiria avanços na qualidade dos serviços e mais respeito aos direitos dos consumidores. Com esse objetivo, um calendário de reuniões foi planejado com anuência por escrito de todas as partes.
Após a audiência, Paranhos promoveu na Comissão de Defesa do Consumidor, mais uma dezena de reuniões técnicas, sempre com a presença de representantes dos órgãos de defesa do consumidor, das operadoras e da Anatel, visando avançar no processo de formulação do TAC e com o objetivo claro de promover a melhoria rápida e consistente dos serviços prestados aos consumidores, principalmente por parte da TIM, a operadora com maior número de reclamações no Paraná. “Avançamos bastante com a TIM, que chegou a apresentar um plano de investimentos para o Paraná, e continuamos a pressionar a Anatel para que agisse junto às operadoras”, afirmou Paranhos.
Ainda segundo o parlamentar do PSC, “a proposta do TAC foi um avanço significativo, considerando que não se tinha nada. Pela primeira vez as operadoras admitiram falhas no sistema e assumiram o compromisso de participar de um processo de ajuste para melhorar seus serviços e o relacionamento com seus clientes”, ressaltou.
Anatel decidiu sob pressão
Só depois de muito tempo e muita pressão a Anatel tomou a decisão de punir as operadoras, proibindo a venda de novos planos. Paranhos considera que a medida foi adotada sob pressão e de forma tardia, depois de milhões de consumidores terem sido prejudicados.
Para o deputado, além da apresentação de planos de investimentos, as operadoras de telefonia precisam melhorar já os seus serviços de atendimento aos consumidores (call centers) e só venderem novos planos na medida em que puderem atender tecnicamente a demanda de clientes.