“Eu recebi um banco com mais de 500 mil horas extras. E isso é ruim porque o servidor faz, trabalha e não sabe quando vai receber. Por isso vamos determinar, através de um decreto, que devo assinar o mais tardar na semana que vem, que as horas extras que o servidor coloca no banco sejam pagas e, para isso, estipular um prazo. Com isso não deixaremos aumentar este passivo, se não, cada governo que passa vai deixando esse acúmulo e isso um dia estoura”. A declaração foi dada pelo prefeito Leonaldo Paranhos durante ato de valorização dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, realizado na manhã de hoje (25), no auditório da pasta. No ato, Paranhos autorizou o pagamento de licença prêmio para 141 servidores totalizando aproximadamente R$ 1 milhão.
Durante seu pronunciamento, o prefeito Paranhos lembrou que “garantimos ao servidor que não tivesse nenhuma perda nestes três anos; fizemos a reposição, substituímos concursos temporários por definitivos e estamos perseguindo o pagamento do piso [do magistério], faltam menos de 150 pessoas que estão recebendo através de um abono e vamos resolver isso, vamos fazer justiça com os servidores, que é a nossa grande ferramenta”.
Para a enfermeira Elaine Dainez, servidora de carreira há 21 anos, “está foi a primeira vez que, de forma espontânea, nós estamos tendo nosso benefício sendo pago e nossos direitos reconhecidos e isso é muito importante porque nos anima a continuar nosso trabalho e a oferecer melhor qualidade de vida aos nossos familiares”.
2015 a 2017
A autorização de pagamento faz referência à proporção de processos com direitos adquiridos e solicitação parcial de pagamento protocolado na Secretaria Municipal de Saúde junto à Divisão de Gestão de Pessoas pelos servidores no período de 2015 a 2017. O pagamento estará na conta dos servidores já a partir de 1º de julho e, de acordo com a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Vanilce Pohl, este pagamento não impactará no limite prudencial, devido ao planejamento e economia com as compras do Município.
Paranhos disse que tudo isso está sendo feito de forma bastante planejada e com relação aos demais servidores que também tem este direito, o prefeito explicou que quando assumiu o Governo Municipal, havia licenças prêmio de 2006 que não haviam sido pagas. “Hoje nós já liquidamos 2006, 2007, 2008, 2009 e estamos chegando próximo a 2017 em todas as secretarias. Já determinei para todas as pastas fazerem um levantamento para que possamos planejar. Com a economia que a gente faz na compra de um produto, serviço ou ação fazemos o pagamento que é um direito do servidor; não estamos fazendo aqui mais do que a nossa obrigação”, completou.
O secretário Thiago Stefanello falou que este pagamento é apenas uma primeira etapa das ações de valorização dos servidores que o Município vai realizar. “Optamos por fazer o pagamento destas licenças prêmios, algo que nunca tinha acontecido até então. É um direito do servidor, mas estava sem pagamento desde 2015 e agora estamos quitando 2015, 2016 e 2017. E, esperamos no ano que vem fazer o pagamento de 2018 e além disso queremos trabalhar também com o formato do pagamento de horas extras por indenização, para que aqueles que assim quiserem recebam seu banco de horas após 12 meses do serviço realizado”, detalhou.