Os moradores de Paranavaí, no noroeste do Paraná, que têm dívidas com a prefeitura poderão renegociar multas e juros com desconto. A lei que regulamenta o Programa de Refinanciamento de Dívidas dos Contribuintes (Refis) foi sancionada pelo prefeito, Delegado Caíque (PSDB), na terça-feira (11) e passa a valer a partir desta quinta-feira (13). As informações são do G1-PR.
De acordo com a prefeitura, a dívida dos moradores em tributos municipais é de quase R$ 130 milhões, o que corresponde à metade do orçamento da prefeitura para 2019.
Os contribuintes que aderirem ao benefício poderão receber descontos de 60% a 100% em multas e juros, tudo vai depender do valor da dívida.
Segundo a programa, o valor total da dívida pode ser pago em até 36 parcelas mensais, desde que a parcela não seja menor do que R$ 100.
Para ter direto ao desconto de 100%, o morador terá que formalizar o pedido na prefeitura até 31 de outubro e pagar a segunda parcela até o dia 2 de dezembro. Os demais descontos são progressivos, conforme a quantidade de parcelas.
Para ter direito a um desconto 90% em juros e multas, o morador poderá parcelar a dívida de 3 a 6 vezes. De sete a 12 parcelas garante o direito a 80% de desconto, de 13 a 24 vezes dá direito a 70% de desconto e de 25 a 36 parcelas o desconto será de 60%.
Os moradores que desejarem aderir ao programa podem fazer a simulação dos débitos e renegociar o pagamento com descontos junto a prefeitura. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
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https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2019/06/12/prefeitura-de-paranavai-lanca-programa-para-refinanciar-dividas-de-contribuintes.ghtml