Artigo de Renato Follador, na Gazeta do Povo
A Paranaprevidência foi criada há 17 anos, quando a previdência estadual estava quebrada. Hoje, tem mais de R$ 8,5 bilhões em reservas e seu modelo divide os servidores em dois grupos, conforme a idade. Os mais velhos ficaram no regime antigo, pagos pelo Tesouro estadual. Para os demais servidores e todos os novos, foi criado um fundo capitalizado, para o qual o estado e os servidores contribuem mensalmente, formando o patrimônio necessário para pagar suas aposentadorias e pensões.
Ela é blindada juridicamente para evitar a gula governamental. Nenhum governo pode usar, mesmo que temporariamente, os sagrados recursos da Paranaprevidência. O dinheiro que entra não sai para outra finalidade! Mas o dinheiro pode não entrar? Pode, e é o que tem acontecido. A Paranaprevidência deveria ter, hoje, algo em torno de R$ 15 bilhões. A diferença se deve a pecados atuariais e administrativos cometidos pelo governo atual e pelo governo anterior, que demagogicamente mantiveram alíquotas de contribuição insuficientes, isentaram de contribuição inativos e pensionistas, obrigaram a instituição a aplicar seus recursos somente em títulos públicos através de bancos estatais e, pior, deixaram de repassar contribuições obrigatórias de responsabilidade do estado em vários anos na última década.
Para corrigir essas distorções, o governo, em 2012, transferiu servidores que deveriam ser pagos pelo Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, que paga inativos e pensionistas com dinheiro do Tesouro estadual. O que faz agora? Retorna ao Fundo Previdenciário 33 mil servidores com 73 anos ou mais. Isso alivia o Fundo Financeiro em uns R$ 140 milhões por mês, e o governo economiza dinheiro. Não é a solução ideal – a solução ideal ficou lá atrás, em 1998, inviabilizada pela falta de visão dos governos posteriores à era Lerner.
Técnica e atuarialmente, a atual proposta é viável? A resposta é sim. Mas abandona-se o financiamento por capitalização, pelo qual haveria recursos para pagar aposentadorias até a morte de todos os servidores do Fundo Previdenciário. No lugar, entra o princípio da solvência atuarial: um determinado número de anos em que haverá recursos para pagar as aposentadorias daquele grupo. No caso, 29 anos, prazo que poderá ser estendido para 31 ou 32 anos com o aporte de R$ 1 bilhão de novos royalties de Itaipu.
A Paranaprevidência, que 35 anos após sua criação se responsabilizaria pela folha total de inativos e pensionistas, com a nova lei esgotará seus recursos em uns 30 anos. O governo usou dinheiro de longo prazo dos servidores para pagar despesas de curto prazo. Entretanto, contanto que seja aprovada a previdência complementar para os futuros servidores, esse prazo de umas três décadas seria um prazo adequado de transição, porque os novos concursados se aposentariam por um novo regime previdenciário: até o teto do INSS, pelo Fundo Previdenciário da Paranaprevidência; nos salários acima do teto do INSS, pela nova previdência complementar a ser criada.
A única despesa que um governo não tem como deixar de pagar é com aposentadorias e pensões, porque não dá para demitir aposentados e pensionistas. Todas as outras – salários, saúde, educação etc. – vêm depois de garantir as aposentadorias e pensões. Por isso, a Paranaprevidência sempre será o principal instrumento de equilíbrio financeiro do estado. Sem ela, o “desgoverno” estadual não teria alternativa hoje.
A maior conta que os governos têm é com pessoal. Quando se contrata um servidor, esse é um contrato de 65 anos: 35 de serviço e uns 30 de aposentadoria. Os governadores fazem essa conta? Hoje, no Brasil, só nascem governantes com visão do mandato, e não estadistas com visão da posteridade. Na falta destes, fico feliz ao ver os servidores lutarem tão ferozmente por seu maior patrimônio, que é a previdência.
(*) Renato Follador é especialista em previdência.