O deputado Romanelli (PSB) alertou nesta segunda-feira, 24, que os paranaenses poderão sacar seu último abono salarial do PIS/Pasep até a próxima sexta-feira, 28. “Será o último abono que os trabalhadores paranaenses terão direito caso se mantenha a atual proposta da reforma da Previdência que vai limitar o saque para quem recebe até R$ 1.364,43. Como o Estado tem o piso regional acima desse valor, os paranaenses vão ficar sem abono. O impacto é de R$ 1 bilhão na economia estadual”, disse Romanelli.
Os trabalhadores têm até sexta-feira para sacar o abono salarial referente ao ano de 2017. Quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos ( R$ 1,9 mil) tem direito ao abono, no valor máximo de um salário mínimo ( R$ 998). “Se a reforma da Previdência for aprovada de acordo com o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) somente receberão o abono os trabalhadores com renda mensal de R$ 1.364,43. O relator da reforma não levou em conta que Estados como Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina têm piso mínimo regional”, diz Romanelli
No Paraná, que tem quatro faixas salariais do piso mínimo, apenas trabalhadores agropecuários, florestais, da pescq – que estão no grupo 1 e recebem R$ 1.306,80 – e trabalhadores de serviços administrativos, de serviços, vendedores do comércio, reparação e manutenção e empregados domésticos – que integram o grupo 2 e recebem R$ 1.355,20 – teriam direito ao abono.
“Ficariam excluídos os integrantes dos grupos 3 , que inclui os trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, que recebem R$ 1.403,60 e os técnicos de nível médio do grupo 4, que recebem R$ 1.509,20”, analisa Romanelli.
Referência – Segundo Romanelli, desde 2006 o Paraná adotou a política do salário mínimo regional que serve para todas as categorias não sindicalizadas. “ Essa política salarial serviu como uma referência para os acordos de trabalho de várias categorias. São mais de 700 mil trabalhadores atendidos pelo piso regional.E no Paraná, estamos em média 30% superior ao salário mínimo nacional”, afirma.
Para o deputado, a redução do abono salarial não tem cabimento. “Vamos excluir um número enorme de trabalhadores que recebem esses recursos que vira renda, vira consumo. E com problema grave: nos estados como o Paraná que tem piso do salário mínimo regional, os trabalhadores ficarão sem receber o abono. A política econômica tem que ser mais ampla, tem que poder propiciar geração de empregos e das atividades econômicas”, diz.
De acordo com a Rais (relação anual de informações sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional. Se a proposta for aprovada, por fim, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.