O Paraná virou referência nacional ao concluir o repasse de recursos a municípios para o combate à violência contra a mulher por meio de um fundo estadual. O modelo adotado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), se tornou inspiração para outros estados que buscam implementar a transferência fundo a fundo. O Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres foi criado em 2023.
Os primeiros 75 municípios contemplados com R$ 6 milhões implantaram o Conselho Municipal e o Fundo Municipal da Mulher, requisito essencial exigido previamente pela Semipi e comprovado por meio de análise documental. Na primeira transferência, os valores variaram de R$ 45 mil a R$ 210 mil, de acordo com o porte da cidade e estrutura já existente. Cidades que já possuíam serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência, centros de referência para atendimento ou órgãos de política para mulheres receberam uma cota maior.
“Fomos procurados por São Paulo em janeiro, o estado com a maior população do País, e vamos compartilhar a expertise no repasse na temática de políticas públicas para as mulheres”, afirma a secretária Leandre Dal Ponte.
Para 2024 o objetivo é ampliar o número de municípios beneficiados e aumentar o valor do repasse. “Nossa meta é liberar um valor quatro vezes maior”, complementa. “Sabemos que 153 municípios se inscreveram, mas parte não conseguiu cumprir as exigências. Esperamos que todos estejam preparados para receber e que todos os municípios se inscrevam”.
Os municípios beneficiados devem utilizar o recurso na oferta de ações voltadas à mulher, que podem incluir a prevenção e o combate à violência, promoção do protagonismo feminino, fomento ao empreendedorismo, entre outras. Os recursos devem contribuir para a estruturação do arranjo de governança da política pública, ou seja, para equipar o órgão gestor responsável pela política da mulher, capacitar equipes locais ou aprimorar a rede de serviços, a exemplo dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher.
Outra ação emblemática em 2023 e que deve se repetir em 2024 é o incentivo à criação de organismos municipais para políticas para mulheres. Com a caravana “Paraná Unido pelas Mulheres”, realizada em parceria com a Associação de Municípios do Paraná, houve aumento de 141% no número de municípios com esse tipo de estrutura, de 17 para 41, e alta de 114% no número de Conselhos Municipais ativos, de 89 para 191. O Paraná também viu saltar em 81% o número de municípios com Fundo Municipal, de 64 para 116.
Fonte: AEN