A governadora Cida Borghetti assinou nesta quinta-feira (18) o termo de adesão do Paraná à Política Nacional para a População em Situação de Rua, desenvolvida pelo Ministério dos Direitos Humanos. A medida reforçará as ações que o Estado já desenvolve nesta área e facilitará a busca de novos recursos junto ao governo federal.
“Hoje o Governo do Paraná avança nas políticas públicas em favor das pessoas que mais precisam. Temos o dever, através deste termo, de buscar recursos para a continuidade e ampliação de ações aos que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade no nosso Estado”, afirmou a governadora.
Cida disse que é preciso dar condições de acesso à moradia digna, trabalho, saúde, estudo, e demais políticas que melhorem a qualidade de vida das pessoas. “As pessoas vão às ruas por várias situações, como depressão, esquizofrenia, uso excessivo de drogas, a falta de oportunidade de emprego e renda e de desenvolvimento no âmbito escolar. Toda esta fragilidade faz com que desistam de sonhar e nós não podemos perder esta capacidade”, disse.
AÇÕES – O Governo do Paraná já reúne representantes de diversas secretarias de Estado e da sociedade e civil para atrelar ações pertinentes às necessidades do segmento e ao desenvolvimento de políticas públicas. De acordo com o secretário da Saúde, Antônio Carlos Nardi, essas ações são pactuadas e desenvolvidas nos 399 municípios do Estado.
“Vamos dar integralidade na atenção à saúde mental, atenção básica, medicamentos, dignidade, abrigo e todo esse processo de trabalho voltado aos paranaenses em situação de rua”, disse ele.
Para a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Oliveira de Moura, os municípios estão precisando de apoio e direcionamento. “Precisamos de todas as áreas envolvidas, como saúde, cultura, trabalho. Temos que ofertar a essas pessoas tratamento, oportunidade e o desejo de sair desta condição”, afirmou.
A adesão à Polícia Nacional é um passo fundamental, segundo o coordenador do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (INRua), Tomas Melo. “É fundamental e ajudará a definir o segmento e suas particularidades”, disse Melo. Para ele, é preciso dados concretos para conhecer a população e aplicar políticas públicas efetivas. “Precisamos ter um acompanhamento de forma sistemática. Aqui no Paraná temos alguns levantamentos na cidade de Curitiba, Maringá e Londrina”.
COMITÊ INTERSETORIAL – Desde 2017, por meio da Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, essas políticas públicas são coordenadas pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (Ciamp).
A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça, Regina Bley, explicou que o Comitê se reúne mensalmente e tem como objetivo estruturar ações dentro de eixos importantes como habitação e educação. “Temos interlocução com a Cohapar, com as secretarias da Saúde e da Educação e a partir das suas competências como pensar a garantia acesso as políticas públicas”, afirmou.
O Comitê Intersetorial desenvolve políticas públicas visando melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de rua, dando-lhes possibilidade de acessar os direitos previstos constitucionalmente. Tem desenvolvido proposições e parcerias, tal como na área do trabalho, para que as pessoas em situação de rua tenham acesso à Carteira de Trabalho e Seguridade Social com declaração de endereço social, por não terem como comprovar sua residência.
A Secretaria da Saúde participa deste comitê, por meio das Políticas de Equidade em Saúde. Na área da Segurança Pública, inserção de campo das pessoas em situação de rua no Sistema Integrado dos Boletins de Ocorrências, bem como aumento de carga horária em Direitos Humanos na Escola da Polícia Militar do Guatupê.
O Comitê também está em contato com o IBGE, com o intuito de levantamento censitário das pessoas em situação de rua, para poder ter parâmetros mais adequados para desenvolver as políticas públicas. Em parceria com outros órgãos, são ofertadas capacitação para os profissionais da área, e seminários e reuniões com diversos municípios para atrelar ações pertinentes às necessidades do segmento e ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao segmento.