O Tribunal de Justiça do Paraná iniciou agora em julho o pagamento de precatórios utilizando como referência o tamanho da dívida. A medida atende determinação do governador Beto Richa (PSDB), que no início do ano autorizou a liberação de R$ 200 milhões para quitar aproximadamente 1.300 débitos, priorizando os pagamentos do menor para o maior valor. A expectativa é liquidar dívidas pendentes de até R$ 150 mil.
Trinta processos foram pagos nas últimas semanas, com valores que variam de R$ 544,52 a R$ 20.386,91. São pedidos feitos entre 1997 e 2011. De acordo com o decreto (10.032/14) que regula os pagamentos cada caso é analisado particularmente para atualização dos valores, levando em consideração juros e correção monetária.
“Nosso objetivo é quitar pelo menos 50% dos precatórios pendentes. É uma medida que demonstra respeito às pessoas que já tinham inclusive perdido a esperança de receber seus créditos”, disse Beto Richa.
Atualmente, o Estado tem 2.366 ações de precatórios, que são títulos de dívidas emitidos pelo governo para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público. A regularização somente em 2010 o Estado começou a regularizar a situação dos pagamentos,
O Estado repassa mensalmente 2% da receita corrente líquida para o Tribunal de Justiça quitar as dívidas judiciais. Isso representa um desembolso de cerca de R$ 40 milhões por mês.