O governador Beto Richa disse nesta segunda-feira (10/12) que a Copel vai baixar a tarifa de energia elétrica em 2013. A garantia está na renovação da concessão de transmissão da empresa, feita no último dia 4, dentro das novas regras previstas pela Medida Provisória 579, do governo federal.
Richa destacou que o Paraná faz um grande sacrifício para contribuir com a queda no preço da energia no País, uma vez que as novas regras federais impõem perdas enormes ao Estado. Somente a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o consumo de eletricidade, chega a R$ 450 milhões.
O governador afirmou que o Paraná mantém subsídios para as tarifas de energia para atender a camada mais pobre da população. Ele destacou que o programa Luz Fraterna atende 200 mil famílias que consomem até 100 MW mês. “Mantivemos este programa e vamos ampliá-lo, incluindo consumidores de até 110 MW”, disse Richa na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
“Nossa contribuição é muito grande [para a redução da tarifa]”, completa o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer. De acordo com ele, além do impacto negativo no ICMS, a estatal terá uma perda de R$ 178 milhões por ano na receita de transmissão. “Tudo isso em benefício da redução da tarifa para os paranaenses”, explicou.
Zimmer disse que ainda não há uma previsão do percentual de redução da tarifa de energia. Segundo ele, são definições a serem feitas com o governo federal, que estabelecerá um índice para todo o País.
O contrato renovado corresponde a 86% dos dois mil quilômetros de linhas de transmissão da Copel. A receita da empresa nesta área vai cair 58% por causa da antecipação do contrato segundo a MP 579. A receita baixará de R$ 305 milhões por ano para R$ 127 milhões por ano.
A MP estabeleceu novas regras para os contratos que venceriam até 2015, que serão renovados em 2013, mas com menor remuneração para as empresas. A transmissão é o setor da Copel que faz o transporte da energia elétrica, ainda em alta tensão, das usinas para as subestações que alimentam as cidades.
GERAÇÃO – Na área de geração, a Copel tinha um contrato com uma usina e três pequenas centrais, que juntas somam 272 megawatts. A MP 579 abrange 82 usinas no País, num total de 22.612 MW. Ou seja, o contrato da Copel responde por apenas 1,2% do total de potência sujeito à renovação.
“O fato de não renovarmos este contrato não causa qualquer impacto no projeto nacional de redução de tarifa, pois são quatro unidades pequenas num universo de 82 usinas no País”, afirma o presidente da Copel.
A Copel garante também que seu parque de geração de energia não será afetado, pois somente uma usina que será inaugurada nesta quarta, a Mauá, traz mais 361 MW ao sistema, que já conta com 21 usinas e 5 mil MW de potência. “E em janeiro vamos inaugurar Cavernoso 2, com 19 MW”, anuncia Zimmer.