O deputado Anibelli Neto, do PMDB, comemorou a derrubada do veto do governador Beto Richa ao seu projeto que institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Paraná. O veto foi derrubado na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (15).
O veto governamental apontava inconstitucionalidade em alguns pontos do projeto, devido à suposta interferência na organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
O deputado argumentou, no entanto, que o objetivo de sua proposição não é organizar, definir regras ou condições para o exercício da profissão de artesão, apenas estabelecer requisitos para que o artesão se enquadre na Política de Valorização do Artesanato e, com isso, receber incentivos do Governo do Estado.
Segundo o deputado, a atividade do artesanato em nenhum momento ficará restrita aos trabalhadores que se enquadrarem na lei. O artesanato poderá ser realizado por qualquer pessoa, sem qualquer restrição, mas apenas quem se enquadrar nos requisitos do projeto poderá usufruir dos benefícios desta política, esclareceu.
O projeto
O projeto, que agora vira lei, tem como objetivo instituir a Política Estadual de Valorização ao Artesanato, como forma de expressão cultural e como atividade econômica.
Na justificativa do projeto, o deputado Anibelli Neto argumentou que o fomento e a valorização do artesanato e seu produtor é fundamental para a construção de uma política pública voltada à manutenção da identidade histórica e das tradições culturais, regionais e típicas da sociedade e um importante meio para a geração de trabalho e renda.
O artesão deverá comprovar o seu conhecimento na técnica para processar determinada matéria prima e, se aprovado, será beneficiado pelas políticas de incentivo adotadas pelo governo.
Selo de Qualidade
Em 2011 foi aprovado outro projeto, também de autoria do Deputado Anibelli Neto (Lei nº 17.600, de 12/06/2013) que criou o Selo Paraná de Qualidade Artesanal, garantindo um reconhecimento oficial dos produtos com qualidade e procedência aprovadas.