O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) alertou nesta sexta-feira, 27, que o Paraná corre o risco de cometer os mesmos erros do passado, em relação à licitação para a concessão das rodovias do Estado. “O passado nos traz uma advertência e mostra que concessão onerosa não funciona”, diz. O alerta foi feito durante a audiência pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Romanelli foi um dos convidados do debate que objetiva ampliar o diálogo entre as autoridades competentes (poder concedente, reguladores, controladores e legisladores), usuários (representados por federações de segmentos importantes da economia paranaense) e concessionários (representados pela ABCR). Romanelli lembra que os atuais contratos de pedágio terminam exatamente daqui um ano, no dia 27 de novembro de 2021.
“Desde 1997 tivemos muitas discussões e luta para baixar o preço da tarifa. Mas, nestes 24 anos, as concessionárias mantiveram preços abusivos e não fizeram as obras previstas em contrato. Desta vez, chega. Vamos provar ao governo federal que não somos cidadãos de segunda categoria. O Paraná tem que dizer um grande NÂO ao pedágio”, desabafa o deputado.
Sem chance – Romanelli se refere ao modelo híbrido de licitação, proposto pela União, em detrimento ao de tarifas mais baixas com o maior volume de obras. “No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, o governo federal adotou o modelo de tarifas mais baixas, com redução significativa do preço do pedágio. Queremos o mesmo tratamento para o Paraná”, reforça.
Pelo modelo híbrido, vence a licitação o concorrente que apresentar o menor percentual de desconto, mas que pagar o maior valor de outorga ao governo federal. Romanelli explica que, dessa forma, será cometido o mesmo erro do passado, desta vez, com volume e prazo maior de rodovias pedagiadas, que seria de 30 anos. “Vamos mobilizar toda a sociedade e apresentar à população paranaense os estudos em torno do tema e os passos que serão dados até o início das novas concessões. Exigimos transparência em todos os processos referentes ao pedágio no Paraná”, defende.
Além de Romanelli, participaram da audiência os presidentes da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles; da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR, Heroldes Bahr Neto; da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Arthur Luis Pinho de Lima; o diretor-geral do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Fernando Furiatti Saboia; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do TCU (Tribunal de Contas da União), Luiz Fernando Ururahy de Souza, a procuradora-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Priscila Cunha do Nascimento; o diretor de Normas e Regulação da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado do Paraná), Bráulio Cesco Fleury; a vice-presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/Pr, Mariane Shiohara Lubke e os deputados estaduais Tião Medeiros (PTB), Arilson Chiorato (PT) e Evandro Araujo (PSC) e federal, Toninho Wandscheer (Pros), além de João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), de Nelson Costa, superintendente da Fecoopar (Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) e de Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).