PARANÁ TEM ANO DA GERAÇÃO DE EMPREGOS, DIZ ROMANELLI
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), recebeu nesta terça-feira (25) o projeto de lei do governador Roberto Requião que aumenta para R$ 548,00 o salário mínimo regional do Paraná. “No dia 1º de maio teremos mais um aumento do salário mínimo regional que vai elevar em 32% acima do salário mínimo nacional”, destacou Romanelli.
O aumento proposto por Requião será de 15%, o que torna o piso paranaense o maior salário mínimo do país. “De forma objetiva, o piso regional se tornou um grande instrumento para promover a inclusão social. As projeções apontam o giro de R$ 1 bilhão na economia paranaense”, completou.
Romanelli destacou ainda o desempenho do Paraná na geração de empregos e no aperfeiçoamento das políticas salariais na economia do Estado. “Mais uma vez estamos batendo recordes na oferta e na geração de empregos formais e nas políticas que resultaram no aumento de salários em todas as categorias. Essa é a política conduzida pelo governador Requião que a população reconhece e valoriza”, disse.
EMPREGOS – Segundo Romanelli, o início deste ano consolida as políticas adotadas pelo Governo Requião no incremento da economia, o que provoca o aumento da massa salarial e do consumo no estado. “Este ano será melhor que 2007 quando tivemos a quebra de recordes na geração de empregos”.
O deputado lembra dos dados divulgados no início do ano que apontaram um aumento de mais de 5% na comparação com 2007. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados demonstrou que foram criados mais de 27 mil novos postos de trabalho no primeiro bimestre de 2008.
O aumento de renda, através do aumento do piso regional, e de todas as outras políticas de crédito, incentivo fiscal, diminui a carga tributária “gerando mais emprego e renda e mais consumo da população e conseqüentemente mais empregos. Estamos próximos aos 500 mil empregos gerados, o que deve ocorrer neste mês de março”.
AUMENTO DE SALÁRIOS – O ano de 2007 – conforme Romanelli – ficou marcado como mais um período de conquistas para os trabalhadores paranaenses. “Em uma pesquisa realizada no início de fevereiro pelo Dieese revela que 92,5% das categorias de trabalhadores do Paraná tiveram aumento real de salário em 2007 enquanto o índice nacional ficou 87,7%”, lembra Romanelli.
A pesquisa é levantada pelo Sistema de Acompanhamento de Salários do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – o SAS-Dieese. Desde a sua criação em 1996, esse é o mais longo período em que predominam negociações que asseguram aumentos reais de salário.
Esses resultados favoráveis, de acordo com Romanelli, foram possíveis devido à “configuração de um ambiente propício à negociação coletiva dado, entre outros fatores, pela estabilidade inflacionária, pelo crescimento econômico no Estado e pela queda nas taxas de desemprego, além da ação sindical”.
“É neste momento que se deve pautar a necessidade de repartição dos ganhos de produtividade, onde os trabalhadores terão a oportunidade de elevar o teto salarial profundamente rebaixado nas últimas três décadas”, completa.
Leia a íntegra da proposta do governador Roberto Requião
Curitiba, 25 de março de 2008.
Encaminho para apreciação dessa Casa Legislativa anteprojeto de lei que propõe reajuste anual dos valores dos pisos salariais do Paraná, a vigorar a partir de 1º de maio de 2008.
Os valores fixados foram acordados a partir de negociações envolvendo lideranças das centrais sindicais, lideranças partidárias dessa Assembléia e o Poder Executivo, que entenderam estarem esses valores em patamares que podem ser suportados pelo atual quadro de desempenho da economia paranaense e brasileira. Ressalte-se que a política de isenção fiscal para as micro e pequenas empresas, assim como as políticas de reajuste das tarifas de serviços públicos adotadas por estatais paranaenses reforçam a capacidade de absorção do ajuste proposto por empresas de menor porte.
Para fixação do valor do menor Piso Salarial Estadual foram considerados a variação de 4,86% do Índice de Preços do Consumidor (IPC) de Curitiba em 2007 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná no mesmo ano, estimado pelo IPARDES em 6,0%, totalizando um percentual de 10,9%. Com a aplicação desse percentual sobre o maior piso regional de 2007, chegou-se ao valor de R$ 527,00 (quinhentos e vinte e sete reais).
Já para a fixação do valor do maior piso regional, levou-se em conta o salário médio de admissão dos trabalhadores paranaenses para a faixa inicial de 1,01 a 1,50 salários mínimos, divulgado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2006, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nessa faixa o salário médio, nesse ano, correspondeu a 1,32 salários mínimos (tabela 1), ou seja, os trabalhadores admitidos com carteira assinada com salários entre um e um e meio salários mínimos receberam, em média, uma remuneração 32% acima do salário mínimo vigente. Para se definir o valor do maior piso regional, aplicou-se esse percentual sobre o salário mínimo vigente para o corrente ano no Brasil (R$ 415,00), resultando no valor de R$ 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais) para vigorar a partir de 1º maio de 2008, o que corresponde a uma correção de 15,32% em relação ao maior piso do ano anterior.
TOTAL DE POSTOS DE TRABALHO E SALÁRIO DE ADMISSÃO – PARANÁ – 2006
FAIXA SALARIAL
(SM) POSTOS DE TRABALHO % EM RELAÇÃO SM
Total %
Até 0,5 2.973 0,43 0,46
De 0,51 a 1,00 39.979 5,77 0,90
De 1,01 a 1,50 310.034 44,73 1,32
De 1,51 a 2,00 158.290 22,84 1,79
De 2,01 a 3,00 105.014 15,15 2,48
De 3,01 a 4,00 31.109 4,49 3,55
De 4,01 a 5,00 14.671 2,12 4,58
De 5,01 a 7,00 12.187 1,76 6,04
De 7,01 a 10,00 8.095 1,17 8,56
De 10,01 a15,00 4.461 0,64 12,47
De 15,01 a 20,00 1.771 0,26 17,76
Mais de 20,00 2.132 0,31 32,17
Ignorado 2.348 0,34 0,00
TOTAL 693.064 100,00 2,12
FONTE: MTE/RAIS
Os valores dos demais pisos regionais foram calculados mantendo-se os critérios estabelecidos na Lei Estadual 15.486/2007, que tem por base os Grandes Grupos Ocupacionais definidos pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e as diferenças de valor entre eles. Assim, chegou-se aos seguintes valores para os Pisos Salariais do Paraná, com arredondamento dos centavos:
– PISO I: R$ 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais) para os Técnicos de Nível Médio, correspondendo ao Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações;
– PISO II: R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais) para os Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais, correspondentes aos Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da Classificação Brasileira de Ocupações;
– PISO III: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para os Trabalhadores de Serviços Administrativos, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 4 da Classificação Brasileira de Ocupações;
– PISO IV: R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais) para os Trabalhadores de Reparação e Manutenção, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 9 da Classificação Brasileira de Ocupações;
– PISO V: R$ 531,00 (quinhentos e trinta e um reais) para os Trabalhadores Empregados em Serviços, Vendedores do Comércio em Lojas e Mercados, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 5 da Classificação Brasileira de Ocupações;
– PISO VI: R$ 527,00 (quinhentos e vinte e sete reais) para os Trabalhadores Empregados nas Atividades Agropecuárias, Florestais e da Pesca, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 6 da Classificação Brasileira de Ocupações.
Entendo que este anteprojeto de lei contribui para dar continuidade ao processo de diminuição das desigualdades de distribuição de renda, ao mesmo tempo em que fortalece o mercado consumidor e estimula o aumento da produção. Conto com a empenho dessa Assembléia e de todos os nobres deputados, ciente do sentimento comum de que sua aprovação contribui para a construção de um Paraná cada vez mais desenvolvido e socialmente justo.
Respeitosamente,
ROBERTO REQUIÃO
Governador do Estado