Nesta quarta-feira, 19 de agosto, Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, o Governo do Estado reforça a importância da proteção e da garantia de direitos essenciais destas pessoas e comemora os avanços na luta contínua pela garantia destes direitos.
O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, destaca que o Governo vem desenvolvendo projetos de requalificação urbana para garantir segurança e conforto às famílias em vulnerabilidade social, como a construção de 53 novas casas na Vila Facão, em Rebouças, no Centro-Sul do Estado.
O condomínio vai beneficiar 165 pessoas e, além das casas novas, terá toda a infraestrutura necessária como pavimentação asfáltica, paisagismo, sinalização, calçadas, saneamento e acesso à luz e água, com apoio da prefeitura. O empreendimento é viabilizado por meio do programa Gente Paraná, da Secretaria da Justiça, em parceria com a Cohapar. O investimento é de R$ 4,2 milhões, oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID.
Autogestão da Habitação
Outra alternativa para beneficiar a população de baixa renda criada Governo do Estado é a construção de casas por meio do sistema de autogestão da habitação. Trata-se do programa Nosso Lar Paraná – Produção Social da Moradia (PSM), que prevê a participação dos movimentos populares, associações e cooperativas habitacionais na produção habitacional ou na urbanização de uma área.
Inclui também o controle da gestão dos recursos públicos e da obra, desde a definição do terreno, projeto, equipe técnica, formato da construção, compra de materiais, contratação de mão de obra, organização do mutirão, prestação de contas e organização da vida comunitária.
Todas as ações são desenvolvidas pela Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes, Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas. Também integra o programa o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua – Ciamp Rua/PR.
“Agora à frente da Sejuf, vamos dar continuidade ao projeto para levar moradia também aos povos indígenas e comunidades tradicionais”, destacou o secretário Rockenbach.
Pandemia
Outras ações destinadas à população em situação de rua foram desenvolvidas pela Secretaria da Justiça, Família Trabalho nos últimos cinco meses, desde o início da pandemia.
A portaria nº369/2020 do Ministério da Cidadania incluiu a população em situação de rua no repasse do Fundo Nacional da Assistência Social, para que os estados e municípios possam proporcionar condições adequadas de isolamento, alimentação, água potável, higiene, alojamento e outras demandas sanitárias e de prevenção dos riscos de infecção ou disseminação do vírus.
Os projetos também são realizados juntamente com órgãos colegiados, como o Ciamp Rua/PR, que desenvolve discussões setoriais e intersetoriais, governamentais e com a sociedade civil, entre setores afins, com órgãos do executivo, judiciário e legislativo, no âmbito do Estado e dos municípios, promovendo ações de proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.
A data
O dia Nacional da Luta da População de Rua é uma alusão ao Massacre da Sé, uma série de atentados violentos contra pessoas em situação de rua da Praça da Sé, em São Paulo, entre os 19 e 22 de agosto de 2004, que causou a morte de sete pessoas.