Um conjunto de ações a partir do projeto Vozes do Cárcere, do sistema penitenciário estadual desde 2011, resultou no Prêmio das Américas 2013, do Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa. O projeto aprimorou a gestão do sistema penitenciário paranaense a partir de uma pesquisa com mais de 13 mil presos.
O prêmio ao Governo do Paraná foi recebido pela secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, durante o VII Fórum de Competitividade das Américas na Cidade do Panamá. A cerimônia de premiação contou com a presença do presidente panamenho, Ricardo Martinelli.
“Baseada nos principais fundamentos dos direitos humanos, que são a paz e a não violência como forma de garantir que o princípio da dignidade da pessoa seja respeitado, essa pesquisa buscou inovar na formulação de políticas públicas, ouvindo o que pensam os encarcerados, e o resultado permitiu à secretaria aprimorar a gestão prisional, orientando o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Paraná”, afirma Maria Tereza.
O governador Beto Richa disse que esse é o reconhecimento de que o Paraná está fazendo um trabalho sério na área da justiça, cidadania e direitos humanos. Ele destacou o trabalho da secretária Maria Tereza “que implementou uma política participativa, de respeito às pessoas que estão privadas da liberdade, mas não perderam seus direitos de cidadão”.
“A secretária e a equipe vêm investindo esforços em ações de educação e profissionalização, buscando a ressocialização e reintegração dessas pessoas à vida familiar e ao mercado de trabalho. Só assim é que vamos conseguir reduzir a reincidência criminal no Paraná”, disse Richa.
Iniciado há dois anos, o projeto Vozes do Cárcere foi a primeira pesquisa científica realizada pela Escola de Educação em Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, em parceria com a UFPR, para servir como ferramenta de gestão para o sistema penal paranaense. Foram ouvidos presos dos 23 estabelecimentos penitenciários do Paraná.
Inédita no Brasil, essa pesquisa buscou identificar qual é a percepção dos apenados sobre a violência dentro e fora dos presídios e levantar sugestões para se criar uma cultura de paz e não violência no ambiente prisional.
O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, afirmou que “as universidades são tão importantes quanto as parcerias que elas têm com a sociedade, e esta é uma ocasião para comemorar o resultado de uma pesquisa destinada a colaborar no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à sociedade e, nesse caso, a uma população extremamente excluída, que é a carcerária”.
Sugestões – A premiação levou em conta as ações implementadas a partir das sugestões formuladas pelos próprios encarcerados durante a pesquisa, além dos avanços da gestão penal do Paraná nos últimos anos. Entre os exemplos estão a criação da Defensoria Pública e da Corregedoria e Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Paraná.
Dentre as demandas apresentadas pelos presos, identificadas na pesquisa, consta o aumento de oportunidades de estudo e de trabalho nas penitenciárias do Estado. Em resposta, foram formalizados convênios que possibilitam, hoje, que 10.297 apenados estejam estudando no Paraná. O número equivale a 57,19% dos 18.005 presos custodiados.
Quanto ao trabalho, hoje são 5.282 presos trabalhando em 157 empresas conveniadas, o que significa um percentual de quase 30% exercendo atividade laboral.
Outra ação destacada pela premiação foi a institucionalização do Comitê de Educação em Direitos Humanos do Paraná, e seus núcleos regionais dispostos estrategicamente em oito regiões do Estado.
Com isso, explica Maria Tereza, foi possível desenvolver processos de formação continuada de servidores do sistema penal por meio de grupos de trabalho, tais como Educação Ambiental; Família e Assistência; Programa Arte, Cultura, Esporte, Lazer e Bem Estar nos estabelecimentos penais; e Programa Bem Viver, relacionado à drogadição e aos princípios de saúde.
A premiação também destacou ações como as melhorias no método de atendimento aos visitantes, tornando-o mais humano; na assistência religiosa nas unidades penais; no desenvolvimento de atividades culturais e na separação dos presos nas unidades por critérios como idade, tempo de condenação, tipo de crime e condição de preso primário.
Dedicação – “Esse prêmio é dedicado aos agentes penitenciários, a todos os servidores do sistema penal, a toda a equipe de educadores que primam pelo trabalho de ressocialização dos apenados e a tantos parceiros que tornam possível a implementação de uma nova política voltada à reintegração social dos apenados”, destaca Maria Tereza. Entre os muitos parceiros, a Secretária de Estado cita a Secretaria de Estado da Educação, as empresas públicas e privadas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Paraná, além da UFPR que colaborou em todo o processo, garantindo o indispensável rigor científico à pesquisa.
Premiação – Dividido em oito categorias, uma para cada Meta de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, o Prêmio das Américas é destinado a homenagear agentes públicos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social da região. Ao comunicar a entrega do prêmio, concedido a Maria Tereza Uille Gomes na categoria “Promover a parceria global para o desenvolvimento”, Craig Lesser, presidente da CIFAL, que é um centro de treinamento da Unitar/ONU, disse que “o projeto Vozes do Cárcere serve como um grande modelo para melhorar as prisões e promover o desenvolvimento”.