O Paraná poderá ser pioneiro no País com a criação do primeiro Fundo Estadual do Trabalho. A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho articulou durante meses junto à Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 211/2019, que institui a criação do Fundo, aprovado nesta terça-feira (23) em primeira votação na sessão plenária da Assembleia.
De acordo com o secretário Ney Leprevost, isso demonstra o comprometimento e o empenho de toda a equipe para que o projeto fosse aprovado no legislativo. “Todo o trâmite foi feito para que processo percorresse da melhor maneira, até a sua aprovação”, disse.
O Departamento Estadual do Trabalho da Secretaria teve atuação essencial na articulação política desenvolvida nos 100 dias de gestão do Governo de Carlos Massa Ratinho Júnior.
“O Fundo Estadual é um quesito obrigatório para que o Paraná possa receber os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo essencial para a manutenção das Agências do Trabalhador e para a implementação de todas as políticas do trabalho no âmbito estadual”, afirmou o diretor do Departamento do Trabalho, Eder Colaço.