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No Paraná, petista vai devolver R$ 867,2 mil aos cofres públicos

O TCE recusou os recursos e manteve a condenação de Lygia Pupatto (PT) por irregularidades na compra de computadores durante a sua gestão na Secretaria de Ciências e Tecnologia no governo Requião. Lygia, secretária de Inclusão Digitak do Ministério das Comunicações, terá que devolver R$ 867.205,31 aos cofres públicos. O tribunal encontrou irregularidades na compra de 8.435 computadores para equipar as universidades estaduais. O valor total da aquisição, realizada por meio do pregão eletrônico, somou R$ 11,17 milhões.

A principal irregularidade, apontada em 2010 pelos técnicos do TCE, foi a compra de 905 computadores além do número autorizado pelo governo estadual, que havia sido de 7.530 unidades. Isso resultou em um acréscimo de R$ 1,31 milhão no gasto total. As outras foram a abertura do pregão cinco dias antes da autorização formal do governador e a falta de publicidade da licitação: não houve publicação do edital do pregão eletrônico e do respectivo extrato da ata de preços registrados.

Na inspeção, os técnicos do TCE constataram falta de planejamento e de critérios, já que 3.191 equipamentos permaneciam sem uso mais de nove meses após a compra. O valor a ser devolvido pela então secretária corresponde a 20% do total gasto na aquisição desses computadores (R$ 4,33 milhões) e se refere à depreciação dos equipamentos não utilizados. A taxa de 20% ao ano para calcular a depreciação de bens de informática, parâmetro utilizado pelo TCE neste processo, é adotada pela Receita Federal.