Romanelli entra com nova ação contra pedágio e questiona os acordos de leniência com as concessionárias
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) faz uma nova cruzada contra o pedágio no Paraná. Entrou com uma ação contra a reabertura da praça na BR-369 em Cambará e questiona os acordos de leniência firmado entre o MPF e as concessionárias que operam no Estado.“Esses acordos são lesivos ao interesse público e deveriam obrigar as concessionárias a realizar as obras que não fizeram”, disse.
Mas não é de hoje que Romanelli bate no pedágio e desde a sua implantação se colocou contrário ao modelo implantado no Paraná. “Em 1997, quando o governo Jaime Lerner enviou para a Assembleia Legislativa o projeto que criava o Anel de Integração, fui um dos poucos deputados a votar contra. Já na sua concepção apenas 22% do valor arrecadado seria investido efetivamente na melhoria das rodovias”, disse o deputado.
“Lamento que durante os 20 anos de implantação do pedágio no Paraná, apesar de todas as evidências e indícios, o Ministério Público Federal pouco tenha feito para investigar as concessionárias, assim como a Justiça Federal decidiu majoritariamente a favor delas”, completa Romanelli.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
O senhor e o prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), entraram com uma ação popular que pede o fechamento da praça de pedágio na BR-369 entre Andirá e Cambará, no Norte Pioneiro. Essa praça de pedágio é ilegal?
Romanelli – Entendemos que o povo paranaense e principalmente os moradores da região, estão sendo penalizados com a reabertura dessa praça, que foi fechada por 16 anos. A reabertura é ilegal. A praça foi substituída pela praça de Jacarezinho, que faturou quatro vezes mais.
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) considerou ilegal, em 2008, o aditivo que permitiu a mudança do local da praça. A decisão somente agora está sendo executada, devido ao número quase inesgotável de recursos que temos em nosso ordenamento jurídico.
No entanto, relativamente à Praça de Cambará, que originalmente constava no contrato, a concessionária alega que não há nenhum empecilho para sua reabertura, o que não é verdadeiro.
O que se questiona na ação?
Romanelli – O que estamos questionando com essa ação popular, é justamente o fato de que o termo aditivo de 2002, fez desaparecer a Praça de Cambará do contrato de concessão e nenhum outro termo foi repactuado com o Estado que permita sua reabertura de forma legal.
O juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba deu o prazo de 72 horas para receber as manifestações dos réus – entre eles, a concessionária Econorte. Estamos esperançosos que, diante de todas as irregularidades praticadas ao longo dos anos, a Justiça finalmente decida em favor da população da região e mande fechar a praça.
O senhor também criticou o acordo de leniência firmado entre a Lava Jato e a Rodonorte. Por que?
Romanelli – O acordo firmado prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021. Desse valor, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários, com a consequente redução em 30% do valor do pedágio de todas as praças operadas pela empresa. O acordo foi firmado depois que a Rodonorte admitiu publicamente que pagava propina a agentes públicos para firmar aditivos espúrios. Além disso, o acordo permite que a Rodonorte participe das licitações da nova leva de concessões.
O acordo foi feito sem ouvir a outras partes?
Romanelli – O acordo é lesivo e contrário ao interesse público. Não houve qualquer discussão prévia, qualquer participação da sociedade. Nem o Departamento de Estradas de Rodagem- DER, o Ministério Público Estadual ou a Procuradoria Geral do Estado-PGE foram chamados a participar. O acordo deveria obrigar a concessionária a realizar as obras que ela não fez. Mas não obriga, não contempla a duplicação da BR-376, a Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana e deixa de fora também a duplicação entre Piraí e Jaguariaíva.
A tarifa será reduzida em 30% por um ano mas todos sabemos que esse pedágio é superfaturado, todos sabem que a tarifa do Paraná é uma tarifa injusta.
O acordo de leniência deveria prever que a Econorte realize todas as obras previstas no contrato original e que devolva aos cofres públicos os valores que cobrou indevidamente. A dívida que a Rodonorte tem com o Estado é muito maior que os valores propostos no acordo e beira a R$ 2,5 bilhões.
O senhor propôs e a Assembleia realizou uma audiência pública para debater esse acordo de leniência. Qual foi o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público Federal?
Romanelli – Na prática, primeiro quero parabenizar o governo do Ratinho Junior, eles estão tomando medidas corretíssimas. A procuradora geral do Estado, Letícia Ferreira, se recusou a anuir no acordo de leniência da CCR-Rodonorte, o estado vai ingressar na justiça e também com processos administrativos contra a Rodonorte. O controlador geral do estado vai abrir agora um procedimento administrativo e fará também contra outras concessionárias de pedágio. O objetivo é manter a Rodonorte inidônea até que eles façam as obras que estão previstas no contrato original.
Há muito tempo que o senhor denuncia os contratos de pedágio no Paraná. A julgar pelas decisões da Lava Jato em relação à Econorte. Mas infelizmente, parece que o Ministério Público Federal e a Justiça demoraram a perceber que havia irregularidades nos contratos, não é mesmo?
Romanelli- Vamos rememorar. Em 1997, quando o governo Jaime Lerner enviou para a Assembleia Legislativa o projeto que criava o Anel de Integração, fui um dos poucos deputados a votar contra. Já na sua concepção apenas 22% do valor arrecadado seria investido efetivamente na melhoria das rodovias.
Em 1998, para reeleger Lerner, o contrato foi revisto. As tarifas foram reduzidas em 50% e obras essenciais foram eliminadas ou postergadas para o final do contrato. Os aditivos foram feitos de forma unilateral e beneficiaram apenas as concessionárias.
Desde o primeiro momento eu afirmava que o os contratos do pedágio eram fruto de um conluio espúrio entre o então governo Lerner e as concessionárias.
O que aconteceu desde então?
Romanelli – Apenas em 2018, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, finalmente, descobriram as irregularidades que denunciamos há anos e deflagraram a Operação Integração. Diretores da Econorte e do DER foram presos.
Lamento que durante os 20 anos de implantação do pedágio no Paraná, apesar de todas as evidências e indícios, o Ministério Público Federal pouco tenha feito para investigar as concessionárias, assim como a Justiça Federal decidiu majoritariamente a favor delas. Mas como diz o ditado popular, antes tarde do que nunca para restabelecer a verdade.
Mas o ex-governador Roberto Requião lutou desde o primeiro momento para reduzir as tarifas e nunca conseguiu?
Romanelli – O ex-governador Requião perdeu a oportunidade, em 2003, de declarar os contratos nulos de pleno direito. Sugeri a ele, naquela ocasião, que encampasse os pedágios e criasse uma empresa pública para gerenciar as rodovias. Ele preferiu negociar e depois de quatro meses, como as negociações não avançavam, optou por judicializar a questão.
E perdeu todas as ações. Foram oito anos de luta em vão. A Justiça Federal considerou o contrato válido. A cada reajuste tarifário, quando o governo se negava a homologar, 24, 48 horas depois um juiz federal concedia o reajuste às concessionárias.
O resultado foi que no período do governo Requião- eleito com o discurso “ou abaixa ou acaba”- a tarifa mais do que dobrou, graças a decisões dos juízes federais, sempre a favor das concessionárias.
O senhor foi duramente criticado por furar várias vezes as cancelas do pedágio e, inclusive, gravar um vídeo ensinando as pessoas a furarem o pedágio. O senhor se arrepende?
Romanelli – Foi um ato de desobediência civil, para deixar registrado o meu protesto e repúdio ao sistemático roubo praticado pelas concessionárias, que faturaram milhões e prejudicaram enormemente a economia do Estado. Esse fato aconteceu em 2008, vejam só e só 10 anos depois é que o MPF e a Justiça conseguiram provas de que o que eu dizia estava correto.
Estive junto com a comunidade na luta pelo fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho e graças a isso tenho seis interditos proibitórios concedidos pela Justiça Federal às concessionárias, que me proíbem de participar de manifestações públicas contra o pedágio, sob pena de multa de R$ 9 mil, por dia.
Apesar de todos esses percalços, o senhor ainda persistiu?
Romanelli – Nunca desisti. Fui o autor da Lei 18.696/2016, que criou o Pedagiômetro. Graças a essa lei, qualquer cidadão pode acessar o site do DER e verificar em tempo real a quantidade de veículos e os valores arrecadados pelas concessionárias.
Fui um dos principais apoiadores do Movimento pela Duplicação da BR 369 entre Jataizinho e Cornélio. E depois de muita luta, conseguimos que as obras fossem antecipadas. Se dependesse da concessionária, nunca seria realizada.
Não me arrependo de nenhuma atitude que tomei. A população paranaense paga muito caro para trafegar pelas rodovias pedagiadas, muitas delas ainda em pista simples, o que é um escárnio e um deboche.
Olhos
“O paranaense paga muito caro para trafegar pelas rodovias pedagiadas, muitas delas ainda em pista simples, o que é um escárnio e um deboche”.
“Lamento que durante os 20 anos de implantação do pedágio, apesar de todas as evidências e indícios, o Ministério Público Federal pouco tenha feito para investigar as concessionárias, assim como a Justiça Federal decidiu majoritariamente a favor delas”.
“Em 1997, quando o governo Jaime Lerner enviou para a Assembleia Legislativa o projeto que criava o Anel de Integração, fui um dos poucos deputados a votar contra”
(fotos: Orlando Kissner/Alep)