O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos nesta segunda-feira (13) e para lembrar a data, o Governo do Paraná está lançando uma revista digital comemorativa para homenagear o estatuto e mostrar os avanços e desafios de sua implementação no Estado. “Temos tranquilidade para afirmar que o Paraná tem trabalhado para honrar o ECA em toda sua dimensão. Seja por meio das políticas públicas, ou pelo trabalho cotidiano dos servidores que atuam, nas diversas secretarias estaduais, na defesa e garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes. Nessa missão, também contamos com a grande parceira da sociedade organizada”, disse a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.
De modo claro e objetivo, a revista apresenta informações a respeito da rede de proteção de crianças e adolescentes e trata das metas e desafios para erradicação do trabalho infantil, com dados da Organização Internacional do Trabalho. Um breve histórico mostra como crianças e adolescentes foram tratados ao longo do tempo e traça uma linha do tempo, até a instituição do estatuto. Outro destaque é a entrevista com o advogado e professor René Ariel Dotti, uma das maiores autoridades em direito penal do país.
O conteúdo da publicação pode ser acessado através do endereço eletrônico: http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/arquivos/File/eca25/Revistaeca25.pdf
PROGRAMAÇÃO – Para marcar o aniversário do ECA, a Secretaria de Desenvolvimento Social também promove um seminário estadual com o tema: “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: reflexões sobre os avanços e desafios para a sua implementação”. O evento será realizado durante a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, que acontecerá de 17 a 19 de novembro. A palestra principal será realizada na manhã do primeiro dia da conferência.
Durante a conferência serão distribuídos exemplares gratuitos de duas publicações: “Proteção integral de crianças e adolescentes: instrumentos normativos nacionais e internacionais”, que está na sua quarta edição, e o “Caderno Orientativo para a elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná”, que serão entregues aos responsáveis pela elaboração das políticas públicas nos municípios.
CUIDADO E RESPEITO – No Paraná, a missão de fazer valer os direitos preconizados no Estatuto da Criança e Adolescente é da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Desde 2011 a pasta é responsável pela política estadual da criança e do adolescente e trabalha de forma intergovernamental e intersetorial em para garantir a proteção integral dos pequenos paranaenses.
Para garantir bons resultados nesse trabalho, o Governo do Estado fez a sua parte: e 2011 a 2014 ampliou os investimentos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) e aplicou R$ 157,65 milhões na prevenção e enfrentamento à violação de direitos.
As ações e metas para garantir efetivamente os direitos e melhorar a vida das crianças e adolescentes estão definidas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná. Lançado em 2013, o plano é a bússola que direciona as ações, a execução e o monitoramento das políticas públicas para o setor nos próximos dez anos.
Toda aplicação de recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência é aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca).