O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou neste domingo, 2, que se trata mais do que um descaso a demissão de trabalhadores pela Renault em São José dos Pinhais. Alegando queda nas vendas, a montadora cortou um turno e demitiu 747 metalúrgicos, alguns deles, inclusive, internados na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em hospitais para o tratamento da covid-19.
Romanelli participou na sexta-feira, 31, de uma audiência pública remota, na Assembleia Legislativa e afirmou que o Estado precisa agir com rigor para que a Renault reverta a decisão de demitir funcionários.
Assim como outras empresas do setor automotivo, a Renault recebe incentivos do Estado, em troca de manter e gerar novos empregos. “Nós trocamos impostos por empregos. Por isso, a Renault tem obrigação de manter os empregos. Por mais de 20 anos a montadora recebe benefícios fiscais que não são poucos”, disse.
Em mais de 20 anos no Paraná, acrescenta Romanelli, essa é primeira crise que a empresa enfrenta, mas que tem liquidez suficiente para manter os empregos. “E, de repente, demite um turno inteiro de trabalhadores da fábrica de uma vez só. Não podemos aceitar isso”.
Lei estadual — Romanelli lembra que a lei nº 15426, de autoria do governador Ratinho Junior, quando deputado estadual, em 2007. A mesma lei recebeu uma emenda do próprio Romanelli em 2009, onde vincula a manutenção do emprego ao recebimento do incentivo fiscal.
“A Renault desconsiderou qualquer aspecto humanitário, uma falta completa de respeito com os empregados, seu familiares e o povo paranaense”, lamenta.
Greve — O deputado observa também que os empregados da montadora estão em greve, em apoio aos 747 empregados demitidos. E informou ainda que o governador Ratinho Júnior conversou mais de uma vez com o presidente da Renault, Ricardo Gondo, cobrando a reabertura de negociações sem demissões.
“Queremos a reversão dessas demissões e a abertura de diálogo com uma comissão de negociação tripartite, com a presença do Estado, dos trabalhadores representados pelo sindicato e da empresa, até porque ela tem que cumprir a lei”, disse o deputado.
Romanelli também acionou o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público e a Secretaria Estadual da Fazenda. E garante que “não vai deixar isso barato”. “A Renault não pode receber o incentivo fiscal do Estado e simplesmente demitir seus empregados”.
“Vamos suspender os incentivos e benefícios fiscais e fazer o que for necessário. A Renault sempre foi muito bem-vinda no Paraná. Agora, se for demitir os empregados, tem de parar de receber os benefícios fiscais”.
Incentivos — Vários foram os incentivos do Governo do Paraná, que abriu mão de impostos para atrair a montadora, em troca da geração e manutenção dos empregos. Romanelli cita dentre os benefícios, a construção de parte das instalações fabris no complexo Industrial Ayrton Senna, em São José dos Pinhais.
Outro benefício recebido pela montadora foi a subestação da Copel que, à época, custou US$ 15 milhões, além de todo o sistema viário dentro do parque industrial e da isenção de impostos.
“De cada 12% que se paga de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], apenas 3% chegam ao caixa do Estado. A montadora fica com 9% do valor de todo esse imposto, que poderia entrar nos cofres do Estado, que abriu mão em troca dos empregos”, explica Romanelli.
Alternativa — Romanelli disse ainda que há alternativas menos prejudiciais aos trabalhadores, que não seja a demissão. Uma delas seria a criação de um PDV (Plano de Demissão Voluntária). “Como uma parcela dos seus empregados já pode se aposentar, aproveita e adere ao PDV”.
Outra alternativa seria fazer um lay-off, que é a qualificação profissional, mecanismo disposto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a exemplo do que faz a montadora Volkswagen.
O lay-off suspende por 60 dias o contrato de trabalho, a empresa arca com 30% do valor do salário e o restante pelo Programa. Mas a Renault não acionou nada disso ainda. Poderia usar 60 ou 90 dias e utilizar todas as alternativas.
“O Estado deixa de ter dinheiro para investir em saúde, educação e infraestrutura, para dar benefício para a montadora manter os empregos. Se a empresa não quer manter os empregos, temos que suspender o benefício. É nisso que eu vou trabalhar, para poder reverter a demissão dos trabalhadores”, disse Romanelli.