O Paraná foi o segundo estado com o maior número de assinaturas coletadas na campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal. Até o momento, mais de 210 mil paranaenses apoiaram a iniciativa. O Paraná só perdeu para São Paulo, que arrecadou mais de 372 mil nomes. Se considerado o número de eleitores de cada estado, proporcionalmente o Paraná também ocupa a segunda colocação. O estado só perde para o Distrito Federal neste quesito – a região só ficou em primeiro porque tem quase seis mil eleitores a menos do que o Paraná. As informações são do Paraná Portal.
Para que as propostas pudessem ser encaminhadas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular, a campanha precisava de, pelo menos, 1,5 milhão de assinaturas – meta que foi atingida nesta quinta-feira (25).
O Procurador de Justiça, Paulo Roberto Galvão, relata que é surpreendente a rapidez com que a meta foi alcançada. “Foi muito mais rápido do que, por exemplo, a campanha da Filha Limpa. [A campanha] surgiu como um instrumento que a população entendeu e descobriu que poderia se valer dele para exigir dos nossos parlamentares mudanças nessa situação de corrupção do nosso país”, explica.
Apesar do número de assinaturas exigido já ter sido alcançado, o procurador afirma que a campanha vai continuar. A ideia é ter o maior apoio possível quando o projeto chegar ao Congresso. “Quanto mais assinaturas nós tivermos, mais força essas medidas têm perante nossos representantes”, conta. Segundo o procurador, “é necessário mostrar ao Congresso que o povo realmente quer a aprovação dessas medidas”.
As medidas sugeridas pelo MPF buscam, entre outras mudanças, agilizar o julgamento de ações por improbidade administrativa, tornar crime o enriquecimento ilícito, aumentar as penas para a corrupção de altos valores, responsabilizar os partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2. As informações sobre a campanha, assim como a contagem das assinaturas arrecadadas estão disponíveis no site.
Confira as dez medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
6) Reforma no sistema de prescrição penal.
7) Ajustes nas nulidades penais.
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.
10) Recuperação do lucro derivado do crime.