O Paraná é o primeiro Estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. O convênio de delegação de competência foi formalizado nesta terça-feira (13), na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Com a medida, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes eram definidos pela Secretaria Nacional de Portos, passam a ser controlados pela empresa pública Portos do Paraná. “Um dia muito importante para o Paraná. É uma demonstração de respeito e um reconhecimento à boa gestão que o Estado realiza nos portos paranaenses”, afirmou Ratinho Junior.
“Essa independência comprova o alto nível técnico dos Portos do Paraná”, destacou o governador, que reforçou que na formação da equipe de gestão dos portos optou pela escolha de pessoas com qualificação nas áreas portuária e de logística. Ele ressaltou que o Estado trabalha para ser o principal centro logístico da América do Sul.
O ministro Tarcísio de Freitas disse que a gestão descentralizada dos portos dá mais celeridade nos processos envolvendo os terminais portuários. Ele explicou que o Paraná foi o primeiro do País a cumprir uma série de requisitos de governança dos portos para merecer a delegação. “Uma satisfação fazer este primeiro convênio justamente com o Paraná”, afirmou.
O diretor-presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, reforça que a administração paranaense tem todas as condições necessárias para assumir a atribuição – desde a elaboração dos editais e a realização dos procedimentos licitatórios para os arrendamentos, até a gestão dos contratos e a fiscalização da execução dos mesmos.
“A administração local está mais próxima das empresas, conhece todas as particularidades da região e conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir com segurança e competência a exploração das instalações portuárias”, explica Garcia.
Validação – Para receber a delegação federal, a administração estadual dos portos foi aprovada após um extenso processo de análise e validação, atendendo a portaria 574, de 26 de dezembro de 2018, emitida pelo antigo Ministério dos Transportes.
O Paraná recebeu nota 8,5 no Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), que mede indicadores de desempenho para atestar a capacidade de gerência dos portos. São índices financeiros, contábeis, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, além da manutenção dos acessos aquaviários.
Classificação – O secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, explica que uma escala que vai até dez, uma nota superior a 6 pontos pode passar para as administrações descentralizadas o direito de elaborar editais, realizar licitações para o arrendamento de terminais e fiscalizar a execução dos contratos. Uma nota acima de 8 permite ainda fazer o reequilíbrio econômico dos contratos, negociar prorrogações antecipadas mediante novos investimentos e deliberar sobre expansão da área arrendada.
O arrendamento é um contrato de cessão de uma área, para exploração privada da atividade portuária. O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a fiscalização da execução dos mesmos.
A autonomia leva em conta que a administração local está mais próxima das empresas, conhece todas as particularidades da região e conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir, com segurança e competência, a exploração das instalações portuárias.
A Portos do Paraná possui um núcleo específico para cuidar dos arrendamentos, com sistema informatizado de gestão dos contratos e relatórios circunstanciados.
Outra vantagem da mudança é que os processos licitatórios de arrendamento geram um custo de oportunidade para quem o administra – o BID (traduzido do inglês como “lance” ou “oferta”). Com a descentralização, esses recursos – que antes ficavam no Tesouro da União, vão para o caixa da empresa pública paranaense.