O governador Ratinho Junior (PSD) assinou nesta quarta-feira (03), em Brasília, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o documento que delega as rodovias estaduais do Paraná ao governo federal para a realização da nova concessão à iniciativa privada. É o maior projeto rodoviário em andamento no País.
Com a conclusão desta etapa, a publicação do edital dos dois primeiros lotes deverá ocorrer no dia 16 de maio, com a disputa do leilão marcada para os dias 24 de agosto e 16 de setembro, na Bolsa de Valores – é possível que os dois lotes sejam disputados em agosto ou um em cada mês. As novas concessionárias deverão assumir as estradas dos dois primeiros lotes no último trimestre de 2023.
Trinta anos
O documento permite à União incluir cerca de 1,1 mil quilômetros de trechos de rodovias estaduais no pacote a ser leiloado, de um total de 3,3 mil quilômetros que ficarão sob a responsabilidade da iniciativa privada pelos próximos 30 anos. Nos primeiros dois anos, serão realizados serviços de recuperação das rodovias, para que a partir do terceiro ano as obras de duplicação, implantação de novas faixas e outras intervenções comecem efetivamente, somando cerca de R$ 19 bilhões de investimentos nesses lotes e mais de R$ 50 bilhões no projeto todo.
O modelo mantém os três principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Estamos falando do maior projeto do Brasil e da América Latina. São 3,3 mil quilômetros de concessões, sendo 1,8 mil quilômetros de duplicações. É importante para a infraestrutura do Paraná, que vem se consolidando como central logística pela ligação entre estados do Sul e Sudeste, mas são concessões importantes para o desenvolvimento nacional. O modelo do passado, com altas tarifas e poucas obras, era ruim. Esse modelo que construímos é inovador”, disse.
Segundo o governador, há expectativa de diminuição nas tarifas que vão a leilão de 20% a 30% em relação ao modelo anterior, o que deve ser ampliado em benefício dos usuários com a disputa pelas concessionárias. “A iniciativa viabilizará as obras necessárias para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, melhorando as condições de trafegabilidade e segurança dos usuários, consolidando o Paraná como a grande central logística da América do Sul”, afirmou.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem, apresentou o modelo construído exclusivamente para o Estado (sem outorga e com disputa livre na tarifa) ao novo Ministério dos Transportes em janeiro, visando a implementação célere do programa. O Paraná sugeriu alguns ajustes, como flexibilização do cálculo de aporte e participação efetiva no grupo de trabalho que tratará da utilização dos recursos aportados.
“O Estado vai fazer dois road shows apresentando os editais para o setor nos próximos meses. É uma grande disputa, que vai atrair investidores internacionais, e estamos dispostos a apresentar todos os detalhes”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
CURVA DE APORTE – A principal novidade em relação ao projeto de 2021 é a alteração no cálculo de aporte. Enquanto na modelagem anterior o valor correspondente iniciava com 1% de desconto, agora o aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.
Com esse novo cálculo, que já era defendido pelo Estado, o valor exigido de aporte é menor, proporcionando mais competitividade e possibilitando a participação de mais empresas interessadas, o que tende a ampliar os descontos oferecidos.
“É o melhor modelo possível para o momento e nós fizemos esse trabalho conjuntamente entre o governo federal, Governo do Estado e os setores produtivos, ouvindo a todos, o que garante o melhor modelo para o Paraná e para o Brasil”, acrescentou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
LOTES – O Lote 1 vai incluir o Contorno Norte de Curitiba (PR-418), o Contorno Sul de Curitiba até o Trevo do Tatuquara (BR-277), a ligação entre Curitiba e Araucária (BR-476), a ligação entre Araucária e Campo Largo (PR-423) e entre Araucária e a Lapa (BR-476), a rodovia entre a Lapa e a BR-277 (PR-427), a rodovia entre Curitiba e o Trevo do Relógio, perto de Guarapuava (BR-277), e a BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio.
Entre as obras previstas para o Lote 1, estão a duplicação da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio; duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa; duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; duplicação do Contorno Norte de Curitiba; faixas adicionais na BR-277, entre Curitiba e o entroncamento da BR-277 com a BR-376, além de faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.
O Lote 2 contempla a ligação entre Curitiba e Porto de Paranaguá (BR-277), entre a BR-277 e Matinhos (PR-508) e Pontal do Paraná (PR-407), e também entre as ligações da rodovia federal com Morretes e Antonina (PR-408 e PR-410). Os Campos Gerais e o Norte Pioneiro também estão incluídos no pacote, com a ligação entre Ponta Grossa e Sengés (BR-373, PR-151 e PR-239), entre Jaguariaíva e a divisa com São Paulo, próximo a Jacarezinho (PR-092 e BR-153), e dessa divisa até Cornélio Procópio (BR-369 e PR-855).
Na região do Litoral, o Lote 2 prevê faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá; correção de traçado do km 40 ao km 43 da BR-277; duplicação da BR-277 entre o viaduto da Avenida Ayrton Senna e a ponte sobre o Rio Emboguaçu; e duplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná.
Nos Campos Gerais e no Norte Pioneiro, também no Lote 2, as principais intervenções serão a duplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina; duplicação da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo; duplicação da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos; e duplicação da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio.
Os investimentos devem alcançar R$ 7,9 bilhões no Lote 1 e R$ 10,77 bilhões no Lote 2. O Lote 1 terá cinco praças de pedágio, sendo elas em São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277). O Lote 2 terá sete praças de pedágio, sendo elas em São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151), Jaguariaíva (PR-151), Sengés (PR-151), Quatiguá (PR-092) e duas em Jacarezinho (BR-153 e BR-369).
Os outros quatro lotes do modelo de concessão estão em análise na ANTT, para posterior submissão e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). No total, somando os seis lotes de concessão, o investimento previsto em infraestrutura e logística no Paraná deve ultrapassar os R$ 50 bilhões. Confira as rodovias englobadas em cada lote:
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km.
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 662,18 km.
PROGRAMA DE CONCESSÕES – O novo programa de concessões prevê milhares de quilômetros de duplicações (cerca de 1,8 mil km), terceiras faixas, faixas adicionais e vias marginais, além de contornos, interseções em nível, viadutos, trincheiras, pontes, ciclovias, passarelas, acostamentos, correções de traçado e áreas de escape, entre outros, executados já nos primeiros anos de contrato (entre o 3º e 9º anos), e também serviços de conservação das rodovias e faixa de domínio ao longo dos trinta anos de duração dos contratos.
A delegação das rodovias estaduais à União é possível graças à lei estadual 20.668/2011, que autoriza o Poder Executivo a delegar rodovias estaduais e prevê que o governo federal pode explorar a via por meio de concessão. A medida segue modelo inverso ao das concessões utilizadas no antigo Anel de Integração, quando o governo federal delegou suas rodovias ao Governo do Paraná para licitação dos lotes.
A estratégia de incluir novos trechos de estradas sob a responsabilidade do Estado no pacote visa gerar mais competitividade para trechos que, sozinhos, não atrairiam tantas empresas. Uma concessão conjunta facilita a atração de investidores para essas rodovias, que têm fluxo menor do que as federais. As rodovias estaduais concentrarão cerca de 60% dos investimentos dos contratos, ou seja, terão padrão internacional de qualidade e segurança.
São rodovias com histórico de acidentes e, apesar do crescimento das cidades e dos negócios que as envolvem, continuam a demandar recursos com manutenção e modernização. Além da segurança e do trânsito, estão previstas melhorias na iluminação com sistema em LED, oferta de sinal wi-fi em todos os trechos das estradas, câmeras de monitoramento, descontos para usuário frequente e operação de manutenção constante nas vias.
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